Parecer favorável da CFO libera proposta que estima R$ 954,3 milhões em receitas para Itapema no próximo ano
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Itapema aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 545/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2027.
PROJETO AVANÇA NO LEGISLATIVO
Com a aprovação na comissão, a proposta está apta a seguir para análise e votação em Plenário. O texto tramita na Câmara desde 27 de agosto e teve o vereador Léo Cordeiro (MDB) definido como relator durante a análise da CFO.
RECEITA ESTIMADA
A LDO prevê receitas consolidadas de aproximadamente R$ 954,3 milhões para 2027, valor 18,30% superior à estimativa apresentada na LDO de 2026 para a Administração Direta e Indireta.
O QUE A LDO DEFINE
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma ponte entre o planejamento municipal e o orçamento do ano seguinte. Entre outros pontos, o projeto estabelece metas e prioridades da administração, organização dos orçamentos, regras para sua elaboração e execução, além de diretrizes relacionadas à dívida pública, despesas com pessoal e alterações na legislação tributária.
A aprovação do parecer pela CFO representa mais uma etapa antes da apreciação da matéria pelos vereadores em Plenário.
