Sessão também discute requerimentos sobre meio ambiente, limpeza das praias e moção de repúdio à Celesc
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (21) a 37ª Sessão Ordinária do ano. O encontro marca a votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, proposta pela Prefeitura, que define as metas e prioridades financeiras do município para o próximo exercício. A previsão é de um crescimento expressivo na arrecadação municipal, consolidando um cenário de expansão econômica e fortalecimento das políticas públicas.
💰 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
A proposta da LDO 2026 (Projeto de Lei nº 441/2025) prevê uma arrecadação de R$ 806 milhões, o que representa aumento de 16,9% em relação ao valor estimado para o exercício anterior. A Prefeitura elaborou o texto com base em projeções conservadoras, priorizando equilíbrio fiscal e realismo nas estimativas de receita e despesa.
Mesmo com cautela, o crescimento projetado é superior ao da LDO 2025, que previa um aumento de 10,93% em relação ao ano anterior. A nova previsão reforça a tendência de ampliação da capacidade arrecadatória e reflete o avanço econômico e populacional do município.
O projeto já conta com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, emitido em 10 de outubro. Em 1ª votação, realizada no dia 7, foi aprovado com três votos contrários dos vereadores Raquel da Saúde (União), Saulo Ramos (PP) e Yagan Dadam (PL). Após a votação desta terça, a matéria segue para sanção do Executivo.
Durante sua tramitação, a LDO tranca a pauta da Câmara, impedindo a votação de outros projetos até sua aprovação. Mesmo assim, a sessão incluirá Indicações e Requerimentos apresentados pelos parlamentares.
🌊 MEIO AMBIENTE E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Na quinta-feira (23), o Legislativo promove Audiência Pública com a Conasa, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário. O encontro vai abordar os principais problemas enfrentados pela população ao longo do ano e o plano de ação para a temporada de verão 2025/2026. O debate será às 19h, no plenário Pedro Mercês Vieira.
Além da audiência, o vereador João Vitor (PL) apresentou dois requerimentos (nº 791/2025 e nº 792/2025) voltados ao combate das ligações clandestinas de esgoto e à fiscalização ambiental. As medidas buscam evitar poluição, proteger a drenagem urbana e garantir a preservação das praias e da saúde pública.
🏖️ LIMPEZA DAS PRAIAS
O vereador Yagan Dadam (PL) propôs o Requerimento nº 803/2025, pedindo mais eficácia nos contratos de limpeza da areia das praias e detalhamento dos serviços já realizados. A proposta reforça a necessidade de transparência e eficiência na manutenção das áreas litorâneas, especialmente com a aproximação da temporada de verão.
⚡ MOÇÃO DE REPÚDIO À CELESC
Durante a sessão, o vereador Márcio Silva (DC) apresentará uma Moção de Repúdio à CELESC, em razão das constantes reclamações sobre o atendimento e as deficiências na infraestrutura da agência localizada em Itapema. O parlamentar destaca que a moção expressa o descontentamento da comunidade com a qualidade dos serviços oferecidos pela companhia elétrica.
📢 ACOMPANHE AO VIVO
A população poderá acompanhar todas as sessões ordinárias e extraordinárias ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube e nas redes sociais oficiais. As sessões acontecem semanalmente, permitindo à sociedade fiscalizar, propor e participar ativamente da vida legislativa da cidade.
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