Vereadores retornam às atividades parlamentares após recesso, com foco em projetos para o desenvolvimento municipal
A Câmara de Vereadores de Itapema inicia a legislatura 2025-2028 nesta terça-feira, 4 de fevereiro, às 19h, com a primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar. Sob a presidência da vereadora Zulma Souza (Progressistas), serão discutidos projetos de lei, requerimentos e indicações relevantes para a comunidade.
Entre os destaques da pauta está a votação da Medida Provisória nº 48/2024, que regulamenta as atividades náuticas de lazer na região. A proposta transfere a responsabilidade de fiscalização para a Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal e FAACI, enquanto a fiscalização fazendária ficará com a Secretaria de Finanças.
Mais de 50 indicações e 21 requerimentos já foram protocolados pelos vereadores e serão debatidos nesta sessão. As sessões ocorrem todas as terças-feiras, às 19h, no plenário da Câmara, abertas ao público e com transmissões ao vivo pelos canais oficiais. A participação da comunidade é essencial para fortalecer a transparência e o diálogo entre o Legislativo e a sociedade.