Leis já aprovadas e projetos em tramitação garantem avanços em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência e acolhimento
Em alusão ao Dia das Mães, celebrado neste mês de maio, a Câmara de Vereadores de Itapema traz à tona uma série de legislações e propostas voltadas à valorização, proteção e cuidado das mães do município. Os textos aprovados e em análise no Legislativo abordam questões fundamentais como saúde física e mental, acolhimento a mães atípicas, garantia de acesso à educação infantil, ampliação da infraestrutura urbana e segurança nos espaços públicos.
Entre os principais marcos legais já em vigor está a Lei nº 3565/2016, que institui a Semana Dourada, celebrada na primeira semana de agosto, com ações de incentivo ao aleitamento materno. A data reforça os benefícios da amamentação tanto para os bebês quanto para as mães, com atividades coordenadas pela gestão municipal. O Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL), propõe agora que a Semana seja oficialmente incorporada ao calendário de eventos do município.
Outro avanço importante é a Lei nº 4439/2023, voltada às mães de crianças com Síndrome de Down. A legislação assegura, entre outros direitos, que essas mães possam acompanhar os filhos por períodos prolongados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), mesmo em horários diferenciados, oferecendo suporte emocional e físico nos momentos mais delicados.
No campo da saúde mental, a Lei nº 4470/2023, de autoria da vereadora Raquel da Saúde (União Brasil), cria um programa de apoio psicológico para mulheres que sofreram aborto espontâneo ou vivenciaram óbito fetal. A proposta visa acolher essas mães com atendimento especializado para prevenção e tratamento de transtornos como o estresse pós-traumático (TSPT) e a depressão.
Além das leis sancionadas, projetos importantes seguem em análise. Um deles é a criação do Dia das Mães Atípicas, proposto pela vereadora Lorita Montagner (PSD). A ideia é instituir a data no terceiro domingo de maio, reconhecendo o esforço de mulheres que criam filhos com deficiências, síndromes, doenças raras ou transtornos como o TDAH e TEA. O Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025 propõe a data comemorativa, enquanto o PL nº 141/2025 busca incluí-la no Calendário Oficial da cidade.
Na educação, o Legislativo tem atuado para facilitar o cotidiano das mães. A Lei nº 4666/2025, de Saulo Ramos (PP), garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola e turno, otimizando o tempo e a logística de muitas famílias. Já a Lei nº 3705/2017, proposta pelo então vereador Cleverson Tanaka Rubini, assegura prioridade em vagas de creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Diversos requerimentos também tratam da ampliação do atendimento nas creches do município, como o que sugere funcionamento até as 18h30, para contemplar mães que trabalham em horário comercial. Outras iniciativas envolvem a concessão de voucher educacional a famílias que aguardam por vaga, e a fiscalização da fila única de matrículas na rede municipal.
No quesito infraestrutura e segurança urbana, vereadores apresentaram indicações para a melhoria de calçadas e acessibilidade, instalação de paradas de ônibus cobertas, fraldários em prédios públicos e cercas de proteção em parquinhos infantis da orla. Já a Indicação nº 902/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), propõe a criação da “Casa da Mãe”, um espaço de acolhimento e suporte emocional, jurídico e psicológico para mães solo, oferecendo também oficinas de capacitação profissional.
A assistência a famílias atípicas também tem sido alvo de requerimentos, como o apresentado pelo vereador Saulo Ramos, que busca compreender como essas famílias estão sendo acompanhadas pela rede pública de saúde.
Por fim, também há medidas voltadas à proteção da servidora pública. A Lei nº 4237/2022 determina a redução de jornada para mães ou responsáveis por crianças com deficiência, garantindo maior tempo de dedicação aos cuidados específicos, sem prejuízo funcional.
As propostas mostram que, mais do que ações pontuais, a Câmara tem atuado para construir um ambiente urbano mais empático, inclusivo e adaptado às múltiplas realidades vividas pelas mães. Seja por meio de leis, requerimentos ou indicações, os parlamentares se debruçam sobre pautas que escutam as dores, desafios e esperanças de quem carrega a responsabilidade diária de cuidar, formar e proteger vidas.
