Mais de 20 propostas serão analisadas pelos vereadores durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (10), a partir das 18h, a 17ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne uma série de projetos que envolvem áreas como direitos das mulheres, saúde pública, inclusão social, cultura, assistência social, segurança, mobilidade e planejamento urbano. As propostas serão debatidas e votadas pelos parlamentares durante a reunião legislativa.
Entre os destaques da sessão estão iniciativas voltadas à proteção, valorização e garantia de direitos das mulheres, além de projetos que tratam da saúde preventiva, do atendimento a pessoas com deficiência, da promoção cultural e de melhorias em diferentes setores da administração pública.
👩🦰 DIREITOS DAS MULHERES EM EVIDÊNCIA
Um dos projetos em destaque é o PL nº 555/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), que propõe a criação da Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação, atendimento multidisciplinar e acompanhamento humanizado para mulheres que enfrentam essa fase da vida.
Também será apreciado o PL nº 442/2025, dos vereadores Saulo Ramos (União Brasil) e Raquel da Saúde (União Brasil), que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Na área da saúde materna, o vereador João Vitor (PL) apresenta o PL nº 526/2025, que assegura às gestantes o direito de serem acompanhadas por fisioterapeuta durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, desde que o profissional tenha sido contratado pela própria paciente.
Já o vereador Maurinho do Gás (PSD) propõe, por meio do PL nº 603/2025, uma campanha permanente de conscientização para garantir o cumprimento das leis que asseguram o direito de acompanhantes durante atendimentos em unidades de saúde, beneficiando mulheres e idosos.
Outro projeto voltado à proteção feminina é o PL nº 492/2025, que institui o programa “Time da Defesa”. A proposta busca promover ações de prevenção à violência escolar e doméstica, combate ao abuso sexual, conscientização sobre drogas e incentivo à autodefesa feminina.
🏥 SAÚDE, PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA
A área da saúde também concentra diversas propostas na pauta.
A vereadora Lorita Montagner (PSD) apresenta o PL nº 535/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações decorrentes do diabetes. Complementando a iniciativa, a vereadora Raquel da Saúde propõe o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE), através do PL nº 45/2026.
Também será analisado o PL nº 666/2025, que estabelece diretrizes para promoção da saúde mental dos profissionais da rede pública de saúde.
Outro destaque é o PL nº 92/2026, que cria o programa “Viver Bem na Melhor Idade”, voltado à promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa.
♿ INCLUSÃO E ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O vereador Sidnei Sassaki (PP) apresenta o PL nº 735/2025, que institui um programa municipal de prática de lutas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilizando o esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.
Já o vereador Maurinho do Gás propõe o PL nº 571/2025, que cria um sistema voluntário de identificação de residências onde vivem pessoas com TEA, paralisia cerebral ou esquizofrenia, visando facilitar atendimentos emergenciais e ações de apoio.
🎭 CULTURA, TRADIÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS ENTIDADES
A pauta também contempla projetos voltados ao fortalecimento cultural do município.
Entre eles está o PL nº 87/2026, do vereador Jaison Simas (PL), que reconhece a tradicional Festa de São João Batista, realizada no Sertão do Trombudo, como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema.
A vereadora Zulma Souza (PP) é autora de dois projetos que declaram entidades como de utilidade pública municipal: a Associação Beneficente de Bochas e Desportos de Meia Praia e a Associação dos Corretores e Imobiliárias do Estado de Santa Catarina (ACIESC).
Também será apreciado o PL nº 532/2025, da vereadora Irmã Rute, que cria o programa “Música para Todos”, destinado à oferta gratuita de oficinas, cursos e atividades musicais para diferentes faixas etárias.
🏘️ SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO
Outros projetos em pauta tratam de temas variados. Entre eles estão a Política de Prevenção à Violência Contra Agentes de Segurança Pública, a Semana Municipal da Caridade, regulamentações para o turismo de motorhomes e caravanismo, além de propostas relacionadas à atualização cadastral de imóveis, afastamento entre edificações e simplificação de procedimentos para demolições de pequeno porte.
Também será discutido o PL nº 114/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que proíbe a suspensão dos serviços de água e esgoto em residências onde vivem pessoas acamadas ou em fase terminal de doença.
📺 COMO ACOMPANHAR
A 17ª Sessão Ordinária acontece nesta terça-feira (10), às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itapema. A reunião é aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal nas redes sociais e pelo portal da Câmara.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
