Reunião abordará projetos sobre gestão de recursos públicos, fiscalização de obras e segurança nas escolas
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (11), às 19h30, a segunda Sessão Ordinária do ano. Sem projetos para votação imediata, a reunião trará debates sobre transparência nos gastos públicos, segurança nas escolas e melhorias na infraestrutura urbana. A sessão será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Entre os projetos em tramitação, um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que propõe ajustes na regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional. A proposta inclui a Secretaria de Obras na gestão do fundo específico para essa finalidade, visando maior controle e eficiência na aplicação dos recursos.
O vereador João Vitor de Souza (PL) apresentou um projeto para proibir eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Outra proposta do parlamentar busca vedar atividades imobiliárias em vias públicas, evitando ocupações irregulares nesses espaços.
Na área da segurança, o vereador Saulo Ramos (Progressistas) propôs o Projeto de Lei 11/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas e privadas. Já o vereador Yagan Dadam (PL) sugere maior transparência na arrecadação do IPTU, permitindo que os cidadãos acompanhem a destinação dos valores recolhidos.
Os requerimentos em pauta incluem solicitações sobre Regularização Fundiária Urbana, custos e impactos ambientais da obra do molhe no Canto da Praia, transporte universitário e infraestrutura escolar. A mobilidade urbana também será debatida, com pedidos de melhorias em vias públicas e reforço na sinalização de pontos estratégicos da cidade.
Ao todo, os vereadores apresentaram 18 requerimentos e 57 indicações, reforçando a atuação da Câmara na fiscalização dos serviços públicos e no planejamento urbano. A pauta completa pode ser acessada no site oficial da Câmara de Itapema.
