Sessão abordará valorização dos servidores e novos projetos para a comunidade
A Câmara de Vereadores de Itapema realizará, nesta terça-feira (18), às 19h30, a 3ª Sessão Ordinária de 2025, com foco na valorização dos servidores municipais. Entre as pautas, destacam-se medidas provisórias que propõem reajustes salariais e benefícios para diversas categorias do funcionalismo público.
A Medida Provisória nº 68/2025 prevê uma revisão geral anual de 4,77% nos vencimentos dos servidores do Executivo, estagiários, empregados públicos e agentes políticos, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. Além disso, o vale-alimentação será reajustado de R$ 550,00 para R$ 700,00. Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias terão seus salários ajustados para R$ 3.036,00, alinhando-se ao piso nacional da categoria.
A Medida Provisória nº 69/2025 propõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, visando equiparar os salários dos professores e especialistas ao piso nacional, conforme a Lei nº 11.738/2008. Essa mudança resultará em um aumento aproximado de 9% para profissionais das classes III a V.
Além das medidas provisórias, serão apresentados novos projetos de lei, incluindo a instituição do “Programa Municipal de Segurança Escolar”, que busca reforçar a proteção nas unidades de ensino por meio de parcerias com a Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Outro projeto relevante determina o sexo biológico como critério exclusivo em competições esportivas oficiais no município.
A sessão também contará com a participação de cidadãos na Tribuna do Povo, abordando temas como a criação da Associação de Moradores do Bairro Alto Areal e melhorias na causa animal. Serão entregues moções de reconhecimento ao Pastor Fábio Bauab, por seu trabalho durante as enchentes de janeiro, e à atleta Júlia Cadori Lengler, campeã sul-americana de patinação artística em 2024.
A comunidade é convidada a acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara ou virtualmente, por meio do canal oficial no YouTube, promovendo a transparência e a participação cidadã nos assuntos municipais.
