Orçamento para o próximo ano segue para segundo turno, enquanto revisão do Plano Diretor e outros projetos aquecem o debate legislativo
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza hoje (10/12) uma agenda decisiva com a votação em segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) e a tramitação de projetos de grande impacto para o município. Paralelamente, uma Sessão Extraordinária foi convocada para discutir a revisão do Plano Diretor, aguardada há anos, com pressão para ser aprovada ainda em 2024.
Entre as pautas da Sessão Extra está a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N.º 1/2024, de autoria da vereadora Zulma Souza (Progressistas) e coautoria de outros nove vereadores. O projeto propõe reduzir de 2% para 1% o percentual das Emendas Impositivas dos vereadores sobre o orçamento da cidade, gerando discussões sobre a redistribuição de recursos.
Debate sobre a LOA e demais projetos
A LOA 2025, que define o orçamento das áreas prioritárias do município para o próximo ano, tranca a pauta do Legislativo até sua aprovação definitiva. Após essa votação, outros projetos podem avançar, como o que prevê a liberação da outorga onerosa na Zona 2 do Bairro Meia Praia, que tramita com pedido de urgência especial.
Já a revisão do Plano Diretor segue como outro ponto de destaque. Em tramitação desde outubro de 2023, a proposta inclui alterações significativas, como a redefinição do potencial construtivo em áreas estratégicas, além de ajustes para equilibrar demandas urbanísticas e ambientais. Embora representantes de diversos setores tenham contribuído para sua elaboração, ainda há divergências entre Legislativo e Executivo.
Outros projetos relevantes incluem a regulamentação da pesca no costão do Canto da Praia, que prevê multas acima de R$ 2 mil para infratores, e a autorização para sorteios complementares durante a temporada de verão, buscando atender aos ambulantes e estimular a economia local.
Propostas para o Plano Diretor
Entre as emendas ao Plano Diretor, destacam-se mudanças voltadas à proteção ambiental e urbanística, como a inclusão de novas áreas de preservação e regras mais específicas para edificações em regiões sensíveis. Especialistas apontam que essas alterações visam equilibrar o crescimento da cidade com a sustentabilidade ambiental.
A Sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube.
