PL que permite correção da Planta Genérica de Valores por decreto passa por 7 votos a 5; proposta alternativa é rejeitada
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na noite desta terça-feira (16), durante a 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 775/2025, que autoriza o Poder Executivo a atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do IPTU no município. A proposta foi aprovada por 7 votos favoráveis e 5 contrários, após intenso debate em plenário.
O projeto permite que a correção da PGV seja realizada por meio de decreto municipal, desde que fundamentada em critérios técnicos, estudos de mercado e metodologias de avaliação imobiliária. A atualização busca alinhar os valores venais dos imóveis à realidade do mercado local.
Durante a mesma sessão, os vereadores rejeitaram o projeto substitutivo apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL). A proposta alternativa limitava a atualização da PGV apenas à correção inflacionária, condicionando reajustes acima desse índice à aprovação de uma nova lei específica pela Câmara.
Antes do início dos trabalhos legislativos, o Executivo municipal retirou de pauta o Projeto de Lei nº 776/2025, que tratava de mudanças na base de cálculo do ITBI. Com isso, a matéria não foi analisada nem votada pelos parlamentares.
Com a aprovação do PL 775/2025, o texto segue agora para sanção do prefeito. Após essa etapa, a Prefeitura deverá publicar o decreto regulamentador, detalhando metodologia, critérios técnicos e cronograma da atualização, que deve impactar o lançamento do IPTU de 2026. As informações oficiais estarão disponíveis no Diário Oficial do Município.
