Sessão do dia 23/09 marcou retomada das votações após o PPA e aprovou medidas que vão desde apoio às mulheres vítimas de violência até investimentos em infraestrutura
Na sessão realizada em 23 de setembro, a Câmara de Vereadores de Itapema aprovou 14 projetos de lei e emendas que abrangem diferentes áreas do município. Após semanas voltadas ao Plano Plurianual (PPA), os vereadores retomaram a análise de pautas variadas, resultando em decisões que impactam diretamente os cidadãos.
🏗️ EXECUTIVO E INFRAESTRUTURA
Três projetos do Executivo foram votados em regime de urgência:
PL nº 539/2025: crédito adicional de R$ 1,38 milhão para obras iniciais da nova orla do bairro Ilhota.
PL nº 540/2025: atualização da lei do Conselho Municipal de Turismo (Contur), com ajustes de nomenclatura e suporte administrativo.
PL nº 542/2025: repasse de R$ 3 milhões ao FUNREBOM, garantindo dois caminhões de combate a incêndio avaliados em R$ 3,5 milhões e gerando economia de R$ 5 milhões.
🌱 MEIO AMBIENTE
PLC nº 11/2025 (Márcio Silva): dispensa de licença ambiental para reformas emergenciais em telhados até 200 m².
PLC nº 40/2025 (Léo Cordeiro, Márcio Silva e Yagan Dadam): obriga construtoras a doar ração para animais domésticos como compensação ambiental.
👩🦰 DIREITOS DAS MULHERES E ADMINISTRAÇÃO
PL nº 206/2025 (Yagan Dadam): criação do selo “Mulheres Seguras” para empresas que promovam ações contra a violência de gênero.
PL nº 214/2025 (Yagan Dadam): concessão de auxílio-aluguel temporário para mulheres vítimas de violência doméstica.
PL nº 180/2025 (André de Oliveira): proibição de áreas VIPs em eventos financiados totalmente com recursos públicos.
PL nº 196/2025 (Zulma Souza): reconhecimento da Asttios como de Utilidade Pública.
🏥 SAÚDE E EDUCAÇÃO
PL nº 223/2025 (Yagan Dadam): prioridade no atendimento para pessoas com epilepsia.
PL nº 324/2025 (Executivo): prorrogação do Plano Municipal de Educação.
PL nº 322/2025 (Executivo): cessão de rua sem saída ao Centro Educacional Cuca Fresca, que em contrapartida construirá um parquinho público.
PL nº 224/2025 (Yagan Dadam): campanha permanente de arrecadação de brinquedos “Brincar é um Direito”.
PL nº 225/2025 (Yagan Dadam): criação da Biblioteca Digital de Itapema.
📌 TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Os vereadores reforçaram o compromisso de aproximar a população das decisões do Legislativo. A comunidade pode acompanhar as sessões ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e obter mais informações no portal oficial.
