Sessão desta terça-feira (7) reúne oito projetos de lei, dezenas de requerimentos e indicações, além de moções de homenagem e apelo.
Os vereadores de Itapema se reúnem nesta terça-feira, 7 de julho, para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne oito Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, um projeto de abertura de crédito, 157 indicações encaminhadas ao Poder Executivo, 19 requerimentos e três moções. Entre os destaques estão propostas voltadas à transparência na educação, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecimento da saúde pública, segurança, administração pública e desenvolvimento econômico do município.
📚 EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Um dos principais destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 427/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe tornar obrigatória a divulgação das listas de espera por vagas nas creches e escolas da rede pública municipal.
A proposta prevê que as informações sejam disponibilizadas no portal oficial da Prefeitura e também nas unidades escolares, permitindo que pais e responsáveis acompanhem a ordem de classificação e garantindo mais transparência ao processo de distribuição das vagas.
🧩 INCLUSÃO E DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA
Também de autoria do vereador Yagan Dadam, o Projeto de Lei nº 445/2025 cria o Portal TEA, uma plataforma destinada a concentrar informações, serviços e orientações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.
A iniciativa busca facilitar o acesso aos direitos previstos em lei, ampliar a divulgação dos serviços públicos disponíveis e fortalecer as políticas de inclusão no município.
🏥 SAÚDE PÚBLICA
Na área da saúde, entra em discussão o Projeto de Lei nº 554/2025, de autoria dos vereadores Saulo Ramos (União Brasil) e Raquel da Saúde (União Brasil).
A proposta institui o Programa Glicose em Foco, voltado ao atendimento de pessoas com Diabetes Tipo 1, buscando ampliar o acesso ao tratamento adequado, acompanhamento especializado e ações de prevenção e orientação aos pacientes.
🍽️ ECONOMIA, TURISMO E GASTRONOMIA
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 590/2025, apresentado pelos vereadores Yagan Dadam e Maurinho do Gás (PSD).
O projeto cria o Programa Municipal de Fortalecimento e Expansão dos Polos Gastronômicos, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico, valorizar os empreendedores locais, fortalecer o turismo gastronômico e estimular novos investimentos no setor.
🚔 SEGURANÇA PÚBLICA
Também será analisado o Projeto de Lei nº 583/2025, de autoria de Yagan Dadam, que estabelece medidas para a interdição de estabelecimentos envolvidos em práticas criminosas.
Segundo a justificativa, a proposta busca oferecer mais instrumentos para preservar a ordem pública, aumentar a segurança da população e impedir que imóveis sejam utilizados para atividades ilícitas.
🏛️ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Entre as matérias administrativas está o Projeto de Lei nº 607/2025, também de autoria do vereador Yagan Dadam.
O texto pretende impedir que integrantes de Conselhos Municipais prestem consultoria ou assessoria para empresas que possuam processos ou projetos em análise junto ao Poder Público, buscando evitar conflitos de interesse e reforçar os princípios da ética e da transparência.
Outro destaque é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, assinada pela maioria dos vereadores da Casa.
A matéria altera o calendário legislativo, estabelecendo que as Sessões Ordinárias ocorram entre 1º de fevereiro e 15 de julho e entre 31 de julho e 22 de dezembro, mantendo um recesso parlamentar de quinze dias em julho. Conforme a justificativa, a mudança busca melhorar o planejamento das atividades legislativas e a organização dos trabalhos ao longo do ano.
Também poderá ser apreciado, caso seja aprovado o pedido de urgência encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 451/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 5.274.877,80 destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação.
👏 MOÇÕES DE HOMENAGEM
A sessão contará ainda com duas Moções de Aplausos.
Uma delas homenageia o estudante Davi de Almeida Dalmut, da EMEB Maria de Lourdes Cardoso Mallmann, pela conquista da Medalha de Ouro Nacional na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
A segunda reconhece o trabalho de Cristiano Roberto da Silva e Richard Lopes dos Santos, pelas contribuições prestadas ao 1º Curso de Segurança e Proteção de Autoridades (SEGAUT), destinado à capacitação dos agentes da Guarda Municipal de Itapema.
As homenagens serão entregues em gabinete.
📢 MOÇÃO DE APELO
Os vereadores também apreciam uma Moção de Apelo direcionada ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Educação.
O documento solicita a contratação de professores para atender a demanda das Escolas de Educação Básica Anita Garibaldi e Prefeito Olegário Bernardes, visando garantir a continuidade das atividades pedagógicas e melhorar o atendimento aos estudantes.
▶️ COMO ACOMPANHAR
A 21ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Itapema, com acesso aberto ao público.
Os trabalhos também poderão ser acompanhados em tempo real pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube, permitindo que a população acompanhe as votações, debates e deliberações dos vereadores.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
