Debates entre março e abril tratarão de zoneamento, saneamento, mobilidade e políticas para pessoas em situação de rua
A Câmara de Vereadores de Itapema anunciou a realização de uma série de cinco audiências públicas entre os meses de março e abril, com o objetivo de discutir temas que impactam diretamente o cotidiano da população. Os encontros acontecerão no plenário da Casa Legislativa e abordarão assuntos como planejamento urbano, mobilidade, saneamento básico e políticas voltadas às pessoas em situação de rua.
A iniciativa busca ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo e a comunidade, permitindo que moradores, entidades e representantes da sociedade civil participem da construção de soluções para desafios que acompanham o crescimento da cidade.
Durante as audiências, os vereadores apresentarão projetos em tramitação, ouvirão especialistas e abrirão espaço para manifestações da população, fortalecendo o processo democrático e garantindo maior transparência nas decisões públicas.
As reuniões são abertas ao público e quem desejar fazer uso da palavra pode se inscrever antecipadamente pelo e-mail administracao@itapema.sc.leg.br ou presencialmente até dez minutos antes do início de cada audiência. Todos os encontros também terão transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube:
https://youtube.com/camaraitapema
🏗️ OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Audiência sobre capacidade financeira de construtoras
📅 13 de março – 19h
A Comissão de Obras e Serviços Públicos convocou audiência para discutir a exigência de comprovação de capacidade financeira por parte de construtoras e incorporadoras que pretendem iniciar empreendimentos em Itapema.
A proposta busca avaliar mecanismos que garantam maior segurança aos compradores de imóveis e maior responsabilidade das empresas que atuam no setor da construção civil, evitando obras interrompidas ou projetos sem viabilidade econômica.
🏙️ PLANEJAMENTO URBANO E ZONEAMENTO
Debate sobre projetos que alteram a planta urbana
📅 19 de março – 19h
A Comissão de Justiça realizará audiência pública para discutir seis Projetos de Lei Complementar de autoria do vereador Márcio Silva, todos relacionados a mudanças na legislação urbanística do município.
Entre as propostas em análise estão:
PLC nº 45/2025 – altera a Lei Complementar nº 11/2002 e estabelece novas regras para o afastamento entre torres ou blocos em um mesmo terreno, buscando melhorar ventilação, iluminação natural e conforto ambiental em edificações.
PLC nº 49/2025 – reduz a exigência mínima de vagas de estacionamento em edifícios comerciais, passando para uma vaga a cada 100 m² de área privativa. A medida pretende incentivar o uso de transporte coletivo e otimizar o aproveitamento dos terrenos.
PLC nº 48/2025 – define regras específicas para a construção de kitnets, estabelecendo taxa máxima de ocupação de 60% e preservação de áreas permeáveis.
PLC nº 46/2025 – garante que imóveis localizados em ruas que passem por alargamento viário mantenham o recuo frontal original, protegendo o potencial construtivo dos terrenos.
PLC nº 26/2025 – determina a construção de calçadas mínimas de 1,50 metro em servidões, priorizando o lado onde há rede de postes e disciplinando recuos conforme a altura das edificações.
PLC nº 35/2025 – estabelece normas para recuos em terrenos vizinhos a áreas desapropriadas pelo poder público.
🚗 MOBILIDADE URBANA
Debate sobre estacionamento rotativo pago
📅 26 de março – 19h
A Comissão de Segurança Pública realizará audiência para discutir a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, além da criação de vagas exclusivas para motocicletas e ciclomotores.
O objetivo é organizar o fluxo de veículos em áreas de grande circulação, melhorar a rotatividade de vagas e atender às demandas de mobilidade em regiões comerciais e turísticas da cidade.
🤝 QUESTÃO SOCIAL
Discussão sobre pessoas em situação de rua
📅 02 de abril – 19h
Outro tema que será debatido pela Comissão de Segurança Pública é a situação das pessoas em situação de rua em Itapema.
A audiência deverá reunir representantes do poder público, entidades sociais e moradores para discutir políticas públicas, estratégias de acolhimento e ações que possam contribuir para enfrentar o problema de forma humanizada e eficaz.
💧 SANEAMENTO BÁSICO
Debate sobre a rede de esgoto do município
📅 16 de abril – 19h
Encerrando o ciclo de audiências, a Comissão de Justiça promoverá um debate sobre a rede de esgotamento sanitário de Itapema, tema considerado estratégico para o crescimento sustentável da cidade.
Entre os assuntos que estarão em pauta está o projeto de implantação de uma estrutura de coleta e armazenamento de esgoto no bairro Morretes, iniciativa que busca ampliar a capacidade do sistema e melhorar o tratamento sanitário no município.
📺 COMO ACOMPANHAR
As audiências públicas são abertas à participação da comunidade e representam uma oportunidade para que moradores contribuam diretamente com sugestões e opiniões sobre temas que impactam o desenvolvimento da cidade.
Quem quiser acompanhar os debates poderá participar presencialmente no plenário da Câmara ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube:
https://youtube.com/camaraitapema
