Projeto seguirá ao Senado; compensações criam nova tributação para rendas muito altas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta data o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem aufere até R$ 5.000 mensais, e criar uma faixa de tributação adicional para rendas muito elevadas. O texto segue agora para análise no Senado.
O objetivo é tornar o sistema mais progressivo: os que recebem valores menores deixam de pagar IR, enquanto a compensação recai sobre quem declara rendas superiores, principalmente nas faixas mais altas. Segundo a proposta revisada, rendas acima de um certo limite terão alíquota mínima de 10%.
Para equilibrar as contas, a proposta amplia a faixa de redução parcial do imposto para até R$ 7.350, de modo que aquelas rendas intermediárias não deixem de ser beneficiadas, mas com descontos decrescentes. Acima desse teto, o regime tributário atual permanece.
Também há previsão de deduções para rendimentos como lucros, dividendos, ativos do agronegócio ou setor imobiliário, integrando ajustes no regime de tributação de pessoas físicas e jurídicas. O relator Arthur Lira introduziu dispositivos para flexibilizar deduções e ampliar a base de cálculo.
Os pagamentos relativos ao 13º salário também serão contemplados pela isenção, integrando-se à regra mensal para efeito de cálculo. O projeto, segundo seus defensores, beneficiará cerca de 15,5 milhões de contribuintes, com compensações estimadas envolvendo mais de 140 mil contribuintes de alta renda.
Em discurso antes da votação, Lira afirmou que a proposta representa um passo inicial para corrigir distorções tributárias, sem onerar o orçamento federal. “É uma mudança que devolve poder aquisitivo a quem ganha menos”, afirmou. Entretanto, a medida enfrenta críticas: alguns apontam risco de evasão, perdas na arrecadação ou efeito negativo em investimentos.
A tramitação do projeto conta com urgência aprovada pela Câmara, o que acelera sua apreciação no Plenário. Parlamentares da oposição e da base governista já manifestaram apoio, ressalvando a necessidade de ajustes técnicos. Entre eles, líderes defenderam que o projeto seja neutro em renúncia fiscal, equilibrando benefícios e compensações.
Se aprovado no Senado, as novas regras poderão entrar em vigor a partir de 2026, alterando a forma como milhões de pessoas físicas declaram e pagam imposto. O debate segue acalorado no Congresso e entre especialistas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
