Vereadores validam emendas impositivas e avançam na análise da LOA enviada pelo Executivo
A Câmara de Vereadores de Itapema realizou, na noite de terça-feira (2), mais uma sessão dedicada ao planejamento financeiro do município. Em pauta, a primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 — documento que orienta todas as ações públicas previstas para o próximo ano — além da análise das emendas apresentadas pelos parlamentares. A segunda votação está marcada para o dia 9, quando o projeto segue para sanção.
No encontro, os vereadores avaliaram o texto enviado pelo Poder Executivo e se debruçaram sobre as alterações propostas pelos próprios parlamentares. O orçamento previsto para 2026 chega a R$ 809,4 milhões, valor que contempla desde despesas administrativas até investimentos diretos nas áreas sociais, de infraestrutura, saúde, educação e manutenção dos serviços públicos.
💰 ORÇAMENTO 2026 — LOA E DEFINIÇÕES GERAIS
A LOA 2026, registrada como PL nº 654/2025, representa o planejamento financeiro mais importante do ano legislativo. O documento estima receitas, define limites de gastos e distribui recursos conforme as prioridades estabelecidas pela administração municipal.
Durante a sessão, os vereadores analisaram as emendas impositivas e modificativas protocoladas. Ao final, 77 emendas impositivas foram aprovadas, enquanto seis modificativas foram rejeitadas, mantendo o texto-base do Executivo.
As emendas impositivas são instrumentos pelos quais cada um dos 13 vereadores pode direcionar parte do orçamento para atender demandas da população. Para este ciclo, a receita corrente líquida é estimada em R$ 587,9 milhões, o que gera um total de R$ 5,8 milhões destinados exclusivamente às emendas, equivalendo a cerca de R$ 452 mil por gabinete.
Pela legislação, metade desse valor deve obrigatoriamente ser aplicado na área da saúde, garantindo reforço direto ao setor que concentra grande parte dos serviços essenciais do município.
A Câmara anunciou que, a partir da próxima semana, será divulgada uma cobertura detalhada da destinação de todas as emendas aprovadas, permitindo ao cidadão acompanhar para onde vão os recursos e quais ações serão executadas ao longo de 2026.
🏛️ ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO
O orçamento previsto para o próprio Poder Legislativo em 2026 será de R$ 21,5 milhões, valor destinado a manter o funcionamento da Casa e suas iniciativas institucionais.
Esse montante cobre despesas administrativas, viabiliza programas permanentes como o Balcão da Cidadania, Câmara Mirim, Câmara Cultural, além de ações de apoio jurídico e social, como a atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que vem ampliando seu trabalho na defesa e orientação de vítimas de violência e desigualdade de gênero.
O valor também assegura recursos para o desenvolvimento de projetos legislativos, manutenção de tecnologia, comunicação institucional, atendimento ao público e modernização dos serviços internos.
📌 TRAMITAÇÃO SEGUE NA PRÓXIMA SEMANA
Com a aprovação em primeira votação, o projeto volta para apreciação na próxima sessão ordinária, quando os vereadores devem realizar a segunda e última votação prevista em lei. Caso aprovado novamente, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
🖥️ COMO ACOMPANHAR
As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Itapema. A população pode acompanhar votações, debates e a agenda do Legislativo diretamente pelo YouTube ou site institucional.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
