Votação ocorreu na 29ª Sessão Ordinária e seguiu parecer prévio do TCE-SC pela aprovação, apesar de apontamentos técnicos debatidos em Plenário
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, nesta terça-feira (15), as contas do Município referentes ao exercício financeiro de 2025. A matéria foi analisada em única discussão e votação durante a 29ª Sessão Ordinária, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026. A publicação oficial da Câmara informa resultado de 12 votos favoráveis e um contrário.
Antes da apreciação pelos vereadores, a prestação de contas passou pela análise técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação. O processo foi posteriormente encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para análise e parecer antes de chegar ao Plenário.
RESSALVAS ENTRARAM NO DEBATE
Embora o parecer do Tribunal tenha sido pela aprovação, o documento apresentou apontamentos técnicos que foram mencionados durante a discussão. Entre os dados destacados na análise está a relação entre despesas correntes e receitas correntes, que chegou a 97,11% em 2025, acima do parâmetro de 95% previsto no artigo 167-A da Constituição.
O vereador Yagan Dadam (PL) acompanhou a recomendação do TCE-SC, mas chamou atenção para questões relacionadas à Educação, ao orçamento e às despesas públicas da administração municipal. Já o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Léo Cordeiro (MDB), defendeu a aprovação, destacando que o parecer técnico do Tribunal foi favorável às contas.
ANÁLISE TÉCNICA E DECISÃO LEGISLATIVA
Durante a manifestação em Plenário, Léo Cordeiro também ressaltou investimentos realizados pelo Município acima dos pisos constitucionais. Os dados analisados pelo Tribunal apontam que a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou 27,47% em 2025, acima do mínimo constitucional de 25%.
A votação da Câmara representa a etapa de apreciação legislativa das contas do Executivo relativas ao exercício de 2025, após a análise técnica realizada pelo TCE-SC. O parecer do Tribunal orienta a análise, mas a apreciação das contas cabe ao Poder Legislativo municipal.
Com a votação realizada, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 segue o trâmite legislativo correspondente à aprovação das contas municipais.
