Novo projeto define horários e limitações para circulação na orla; cidadãos podem opinar dia 7 de agosto
📅 AGOSTO COMEÇA COM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ALTERNATIVOS EM ITAPEMA
🖊️ RESUMO DA SESSÃO
Na quarta-feira, 7 de agosto, a Câmara de Vereadores de Itapema realiza, às 19h, audiência pública voltada à regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores. A iniciativa visa adaptar a legislação municipal à realidade da cidade, com participação da comunidade.
🚲 MOBILIDADE E REGULAMENTAÇÃO
O encontro discute o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 86/2025, que altera as regras da atual Lei 4.642/2025. A proposta foi apresentada pelos vereadores Yagan Dadam (PL) e Léo Cordeiro (MDB), e estabelece horários específicos de circulação na orla, via ciclofaixas e ciclovias, com foco na segurança e inclusão dos trabalhadores que dependem da micromobilidade na baixa temporada.
🕒 HORÁRIOS E LIMITAÇÕES
Se aprovado, o PL permitirá a circulação entre 1º de abril e 30 de novembro, das 6h30 às 8h e das 17h30 às 19h, excluindo ciclomotores, exceto para PCDs, que poderão usar ciclovias com veículos adaptados. A permanência, embarque e desembarque na orla estarão proibidos.
⚠️ NORMAS TÉCNICAS
Estarão autorizados a transitar os autopropelidos com até 70 cm de largura e velocidade máxima de 6 km/h, operados por pedais. Bicicletas elétricas deverão usar o lado direito da pista e seguir o fluxo. Em ciclovias, somente bicicletas de até três rodas são permitidas.
❓ TEMAS EM DEBATE
Pontos ainda em discussão:
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Permissão para menores dirigirem esses veículos em via pública.
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Imposição de limites de velocidade nas ciclovias e atuação da Guarda Municipal na fiscalização.
👥 PARTICIPAÇÃO POPULAR
A audiência foi convocada a partir de requerimento do vereador André de Oliveira (Novo). Os cidadãos interessados podem se inscrever para falar via e-mail administracao@itapema.sc.gov.br ou presencialmente até 10 minutos antes do início. A transmissão será feita pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
❗ IMPORTANTE
Esta é uma oportunidade para público e vereadores debaterem soluções reais, alinhadas à mobilidade urbana sustentável, à segurança e ao bem-estar coletivo, antes da votação final do projeto.
