Audiência pública discute mudanças nas regras urbanísticas de Itapema nesta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta quinta-feira, 19 de março, às 19h, uma audiência pública para debater seis projetos de lei que propõem alterações nas normas urbanísticas do município. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pretende ampliar o diálogo com a comunidade sobre mudanças importantes relacionadas ao planejamento urbano da cidade.
A reunião será aberta à população e ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube (camaraitapema). O objetivo é apresentar as propostas, esclarecer dúvidas e receber contribuições de moradores, profissionais da área e representantes do setor imobiliário e da construção civil.
Todos os projetos em debate são de autoria do vereador Márcio Silva (DC) e propõem ajustes em leis do Plano Diretor e da legislação urbanística vigente. As propostas abordam temas que impactam diretamente o crescimento urbano, como construção de moradias compactas, exigências de vagas de estacionamento, recuos em edificações e parâmetros de ocupação do solo.
🏙️ PROJETOS QUE ALTERAM REGRAS DE CONSTRUÇÃO
Entre os projetos em análise está o PLC nº 45/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 11/2002 para regulamentar o afastamento mínimo entre torres ou blocos dentro de um mesmo terreno. A proposta estabelece que a distância entre áreas privativas deve ser o dobro do afastamento lateral até o 21º pavimento e, a partir desse ponto, mínimo de 11 metros. A justificativa é garantir melhor ventilação, incidência de luz natural e conforto ambiental nas edificações.
Outro projeto, o PLC nº 49/2025, propõe reduzir a exigência de vagas de estacionamento em edifícios comerciais, passando para uma vaga a cada 100 metros quadrados de área privativa. A proposta busca incentivar o uso de transporte coletivo, reduzir a dependência de automóveis e ampliar a possibilidade de utilização dos terrenos para atividades comerciais ou áreas verdes.
🏢 REGRAS PARA KITNETS E OCUPAÇÃO DO SOLO
Também será discutido o PLC nº 48/2025, que trata das regras para construção de kitnets no município. O projeto define que a taxa máxima de ocupação será de 60% do terreno, além de estabelecer que determinadas tabelas urbanísticas recentemente aprovadas não se aplicam a esse tipo de edificação.
A proposta pretende evitar interpretações divergentes na legislação e garantir que os empreendimentos mantenham áreas permeáveis, contribuindo para a drenagem urbana e para o equilíbrio ambiental nas regiões urbanizadas.
🚧 PROTEÇÃO A PROPRIETÁRIOS EM OBRAS PÚBLICAS
Outro tema em debate é o PLC nº 46/2025, que busca proteger proprietários de imóveis em casos de alargamento de ruas ou intervenções públicas. O projeto estabelece que os imóveis vizinhos poderão manter o recuo frontal original, considerando o alinhamento do meio-fio antes da obra.
A medida pretende evitar que moradores ou investidores percam potencial construtivo, taxa de ocupação ou coeficiente de aproveitamento de seus terrenos devido a mudanças promovidas pelo poder público.
🚶 MOBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DE SERVIDÕES
Já o PLC nº 26/2025 propõe mudanças relacionadas às servidões urbanas, determinando que seja implantado passeio com largura mínima de 1,50 metro em apenas um dos lados da via, especificamente onde estiver o alinhamento dos postes.
Além disso, o projeto detalha regras para recuos laterais e de fundo das edificações, que passam a variar conforme a altura dos prédios, buscando maior organização no uso dos espaços urbanos.
🏗️ RECUOS EM ÁREAS DESAPROPRIADAS
O último projeto em análise, o PLC nº 35/2025, estabelece critérios para recuos em terrenos localizados ao lado de áreas ou vias resultantes de desapropriações públicas. A proposta busca padronizar regras urbanísticas nesses casos e evitar conflitos de interpretação na aplicação da legislação.
🎙️ PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A audiência pública tem como principal objetivo garantir transparência e participação popular na construção das políticas urbanas da cidade. Moradores, empresários, profissionais da área técnica e representantes da sociedade civil poderão apresentar opiniões e sugestões sobre as propostas em debate.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube:
https://www.youtube.com/@camaraitapema
📅 QUANDO: Quinta-feira, 19 de março
🕖 HORÁRIO: 19h
📍 LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema
