Inclusão de novas patologias reforça proteção tributária em Itapema
Aprovado pela Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei resultou na promulgação da Lei Municipal n⁰ 4510/2024, que amplia as isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para indivíduos diagnosticados com quatro novas doenças crônicas:
- Alzheimer;
- Síndrome de Down e Síndrome de Tourret;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, liderada pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos), modificou a Lei Municipal 3001/2011, que trata do IPTU em Itapema. Anteriormente, a legislação contemplava isenções para diversas patologias graves e incapacitantes, como AIDS, cardiopatia grave e cegueira, entre outras.
Com essa atualização, a lista de beneficiados foi expandida, resultado do trabalho da Câmara de Vereadores de Itapema em busca de maior inclusão e amparo para os portadores de doenças crônicas.
