Alesc aprova multa para usuários de drogas; medida visa manter ordem e segurança nas áreas de acesso coletivo
Na tarde desta terça-feira (2), durante a sessão da Alesc Itinerante, deputados estaduais aprovaram com emendas o projeto de lei que estabelece multa para quem for flagrado utilizando ou portando drogas em espaços públicos de Santa Catarina. O projeto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), define como áreas públicas todos os locais abertos ou fechados próximos a órgãos governamentais, instituições públicas, parques e vias urbanas.
Segundo Jessé Lopes, a medida tem como objetivo principal desencorajar o consumo de substâncias ilícitas em locais frequentados pelo público em geral. “A proposta prevê a aplicação de multa administrativa imediata para os infratores, que terão de assinar um termo circunstanciado. Caso não efetuem o pagamento, estarão sujeitos a protesto em cartório, o que impacta diretamente na situação cadastral do indivíduo”, explicou o deputado.
A votação contou com 36 votos favoráveis à medida, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares presentes. Entre os votos, destacam-se favoravelmente os deputados Altair Silva (PP), Ana Campagnolo (PL), Camilo Martins (PODEMOS), e outros, que manifestaram apoio à iniciativa como forma de manter a ordem pública e a segurança nos espaços coletivos.
