Os complexos esportivos municipais, como ginásios de esportes, arenas e campos de futebol, agora podem ser utilizados mediante a emissão de um termo de autorização de uso pela Secretaria de Esportes, de forma gratuita ou remunerada.
Os órgãos da administração pública, comunidade, instituições sem fins lucrativos, federações e confederações podem utilizar os espaços gratuitamente para eventos oficiais, desde que não haja cobrança de valor para ingresso.
Nos casos em que houver cobrança de ingresso, o valor para a utilização das instalações será de 30% do total arrecadado com a bilheteria. Essa quantia será destinada ao pagamento de inscrições de atletas municipais em campeonatos, melhorias estruturais nos espaços ou compra de materiais esportivos para as escolinhas municipais.
Para mais informações, confira o vídeo.
