Proposta prevê sinalização de espaços públicos e medidas para garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres.

Itapema avança na organização de espaços para bicicletas e patinetes elétricos

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na terça-feira (17), durante a 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 535/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que estabelece diretrizes para organizar e sinalizar áreas destinadas à micromobilidade urbana.

A proposta contempla bicicletas convencionais, elétricas, patinetes e outros equipamentos de transporte individual, buscando melhorar a convivência entre usuários e pedestres nos espaços públicos.

Entre as medidas previstas estão a demarcação de locais específicos para estacionamento, instalação de placas informativas, pinturas no pavimento e identificação de áreas onde a circulação é permitida, compartilhada ou proibida.

O texto também reforça a necessidade de preservar a acessibilidade, impedindo que esses equipamentos bloqueiem calçadas, pisos táteis, rampas, faixas de pedestres e acessos a imóveis.

No Parque Linear Calçadão, por exemplo, a sinalização poderá indicar as regras de circulação e os limites de velocidade já estabelecidos pela legislação municipal.

Segundo o autor, a proximidade da temporada de verão exige atenção do município, especialmente diante de situações em que patinetes são deixados em locais que comprometem a passagem e a segurança dos pedestres.

O projeto não cria novas infrações nem altera limites de velocidade. A iniciativa busca tornar mais claras as normas existentes, respeitando o Código de Trânsito Brasileiro, as determinações do Contran e a Lei Municipal nº 4.874/2026.

A implantação das medidas poderá ocorrer gradualmente, priorizando áreas de maior movimento e locais com registros frequentes de estacionamento irregular.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue para análise do Poder Executivo, responsável por decidir sobre a sanção ou o veto.