Presidentes da Câmara e do Senado querem decisão ainda em 2026; legislação pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitaram nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em julgamento as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026).

Em nota conjunta, os parlamentares defenderam que o plenário do Supremo conclua a análise ainda em 2026. A legislação, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua aplicação suspensa por decisão cautelar de Moraes, relator das ações.

A lei modifica os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por diferentes crimes praticados no mesmo contexto. Na prática, a mudança pode reduzir o tempo de prisão de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Caso a norma seja considerada constitucional, as defesas poderão solicitar a revisão de condenações, inclusive de processos já encerrados, com base no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.

A iniciativa também ocorre em meio às articulações políticas para a eleição das presidências da Câmara e do Senado, prevista para o início de 2027. Motta e Alcolumbre buscam ampliar o apoio de parlamentares da direita, cujas bancadas defendem a redução das punições impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Nos bastidores, a discussão sobre a dosimetria integra um conjunto de negociações políticas que envolve ainda propostas de anistia e indulto presidencial. A movimentação aumenta a pressão sobre o STF para que a questão seja definida antes do encerramento do ano.