Meio ambiente, mobilidade e esporte estão entre os destaques da Câmara de Itapema - Foto: Divulgação

38ª Sessão Ordinária desta terça-feira (17) reúne propostas para regulamentar a separação de resíduos, incentivar o reaproveitamento de materiais da construção civil, ampliar políticas públicas e prestar homenagens a personalidades e entidades do município.

A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (17/11) a 38ª Sessão Ordinária, com uma pauta que reúne propostas de diferentes áreas da administração pública. Entre os principais assuntos estão a organização da coleta de resíduos domiciliares e comerciais, o reaproveitamento de materiais da construção civil, iniciativas voltadas à educação e ao esporte, além de mudanças na legislação urbanística e diretrizes para a micromobilidade. A sessão também prevê a apreciação de três moções de reconhecimento.

O meio ambiente e a destinação adequada dos resíduos aparecem entre os temas centrais da reunião, com dois projetos que buscam estabelecer medidas para melhorar a gestão do lixo e reduzir o desperdício de materiais. Também estão previstas discussões sobre acessibilidade, mobilidade, infraestrutura urbana e valorização de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social de Itapema.

MEIO AMBIENTE: SEPARAÇÃO DO LIXO E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS

Um dos projetos em discussão é o PL nº 744/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), que estabelece critérios para a separação dos resíduos domiciliares e comerciais em Itapema. A proposta prevê a utilização de sacos de diferentes cores para facilitar a identificação dos materiais e contribuir para uma coleta pública mais organizada.

O projeto estabelece três categorias de separação: resíduos orgânicos ou úmidos, que deverão ser acondicionados em sacos marrons ou escuros; materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, em sacos transparentes ou azuis; e resíduos comuns não recicláveis, em sacos pretos ou escuros. A Prefeitura poderá ajustar as cores, desde que seja preservada a identificação visual de cada categoria.

Na justificativa, o autor aponta que a mistura de materiais e a utilização de sacos frágeis ou deixados abertos favorecem o espalhamento de resíduos pelas ruas durante a coleta, prejudicando a limpeza e a higiene dos espaços públicos.

A matéria recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Saulo Ramos (União), que acrescenta a exigência de sacos de lixo reforçados, adequados ao peso, volume e tipo de resíduo produzido.

Outro projeto relacionado à sustentabilidade é o PL nº 88/2026, de autoria do vereador Jaison Simas, que propõe a criação do Programa Municipal de Reaproveitamento de Pontas de Estaca de Hélice Contínua. A iniciativa busca dar uma destinação útil aos resíduos de concreto gerados durante as obras de construção civil, permitindo que materiais sem aproveitamento para as empresas responsáveis sejam disponibilizados para outras finalidades.

A proposta recebeu emenda do vereador Márcio Silva (DC), prevendo que, quando houver disponibilidade operacional, o município possa realizar o recolhimento das pontas de estaca diretamente nos canteiros de obras. A alteração também estabelece mecanismos de controle para impedir que os materiais destinados ao programa sejam repassados a terceiros com finalidade comercial.

EDUCAÇÃO E ESPORTE: BIBLIOTECAS E INCENTIVO AO PARADESPORTO

Na área educacional, o plenário analisa o PL nº 623/2025, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL). A proposta altera a Lei Municipal nº 4.711/2025 para incluir bibliotecas públicas e escolares entre os espaços que poderão receber iniciativas de adoção pela comunidade e pela iniciativa privada.

O projeto institui o programa “Adote uma Biblioteca”, com a intenção de ampliar as possibilidades de participação da sociedade na conservação, manutenção e valorização desses ambientes, incentivando o acesso à leitura e à educação.

Já no campo esportivo, o PL nº 608/2025 propõe a criação do Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro, além da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico, realizada posteriormente à data comemorativa.

A proposta também prevê a inclusão das duas iniciativas no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Itapema, buscando ampliar a visibilidade do paradesporto, valorizar os atletas com deficiência e incentivar a participação da população nas diferentes modalidades esportivas.

PLANEJAMENTO URBANO: ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE EDIFICAÇÕES

Três propostas relacionadas ao planejamento urbano e à legislação de edificações também integram a pauta.

Em segunda votação, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2026, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que propõe alterações na Lei Complementar nº 8/2002. A matéria pretende ampliar em até 30 centímetros o avanço permitido nas áreas técnicas das edificações, estabelecendo um limite total de 80 centímetros.

Segundo a justificativa apresentada, a mudança busca oferecer melhores condições para a instalação de equipamentos técnicos, ampliar a segurança dos profissionais que realizam serviços nesses espaços e permitir uma integração mais adequada dessas estruturas às fachadas dos imóveis.

Também de autoria de Márcio Silva, o PLC nº 3/2026 entra em primeira votação e propõe modificar a tabela do artigo 358 da Lei Complementar nº 8/2002. A iniciativa busca adequar os parâmetros mínimos exigidos para ventilação e iluminação de compartimentos classificados como não habitáveis.

Outra proposta urbanística é o PLC nº 49/2025, que pretende alterar a tabela do artigo 24 da Lei Complementar nº 11/2002, responsável por regulamentar as exigências de vagas de estacionamento nas diferentes zonas urbanas do município.

De autoria do vereador Márcio Silva, o projeto busca rever os parâmetros relacionados ao estacionamento, incentivando alternativas de deslocamento, como o transporte coletivo, o uso de bicicletas e as caminhadas. A proposta está alinhada à perspectiva de uma mobilidade urbana mais diversificada e de um planejamento que considere diferentes formas de circulação pela cidade.

MOBILIDADE URBANA: PROPOSTA PARA ORGANIZAR A MICROMOBILIDADE

A pauta também contempla uma discussão sobre a organização dos novos meios de deslocamento utilizados nas cidades.

O plenário deverá analisar o pedido de tramitação em regime de urgência do PL nº 535/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe a criação de diretrizes para a Política Municipal de Identificação e Organização da Micromobilidade Urbana de Itapema.

A iniciativa busca estabelecer orientações para organizar o uso dos equipamentos e modalidades de transporte de pequeno porte, como bicicletas e outros meios de mobilidade individual, contribuindo para uma convivência mais segura entre usuários, pedestres e demais veículos.

Caso o pedido de urgência seja aprovado pelos vereadores, o projeto poderá avançar para votação ainda durante a sessão desta terça-feira.

MOÇÕES: HOMENAGENS A EDUCADOR, ATLETA E PROJETO SOCIAL

A 38ª Sessão Ordinária também prevê a apreciação de três moções de aplausos e reconhecimento, destinadas a pessoas e iniciativas que contribuíram para a comunidade de Itapema.

Homenagem póstuma ao professor Jacaré

De autoria do vereador Maurinho do Gás (PSD), a primeira homenagem será dedicada a Leandro Serpa, conhecido carinhosamente como “Professor Jacaré”, falecido em 2025.

A Moção Póstuma de Aplausos e Reconhecimento destaca sua trajetória de dedicação à educação e o legado construído junto aos alunos e à comunidade. A entrega está prevista para ocorrer em plenário, aos familiares do homenageado.

Reconhecimento ao campeão mundial de Jiu-Jítsu

A segunda homenagem, também apresentada pelo vereador Maurinho do Gás (PSD), será destinada ao atleta Matheus Cordeiro Figueiredo.

A moção reconhece a conquista do título de Campeão Mundial de Jiu-Jítsu no Abu Dhabi World Youth Jiu-Jitsu Championship 2026, resultado que representa o destaque do atleta em uma competição internacional. A entrega será realizada em gabinete.

Rotary Club recebe reconhecimento por projeto social

A terceira Moção de Aplausos é de autoria do vereador Yagan Dadam (PL) e homenageia o Projeto Banco Ortopédico do Rotary Club de Itapema, juntamente com seus colaboradores.

A iniciativa reconhece os serviços prestados à população e a contribuição social do projeto, que auxilia pessoas que necessitam de equipamentos ortopédicos. A entrega da homenagem também está prevista para ocorrer em gabinete.

TRIBUNA DO POVO

O material encaminhado para a pauta desta sessão não apresenta informações sobre inscrições, participantes ou pronunciamentos previstos para a Tribuna do Povo. Por isso, não há indicações adicionais a destacar neste bloco.

ACOMPANHE A SESSÃO AO VIVO

A população poderá acompanhar os trabalhos da 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.

A transmissão ao vivo permite acompanhar as discussões, os posicionamentos dos vereadores e as votações dos projetos que poderão impactar diferentes áreas da administração municipal.

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