
Nova lei prevê inclusão do pescado nos cardápios, mas garante alternativa para estudantes com alergia ou intolerância alimentar
A alimentação dos estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina passa a contar com uma nova diretriz: a inclusão obrigatória da carne de peixe e seus derivados nos cardápios escolares. A Lei 20.080/2026 foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12), entrando em vigor na mesma data.
A medida, originada do Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro e estabelece que a oferta do pescado deverá respeitar as orientações nutricionais e de saúde pública.
E se o aluno tiver alergia ou intolerância a peixe?
Um dos pontos importantes da nova legislação é a garantia de alternativa alimentar aos estudantes com restrições. Pais ou responsáveis poderão solicitar a substituição do peixe por outra fonte de proteína na merenda, desde que apresentem comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao pescado ou a seus derivados.
A previsão busca assegurar que a inclusão do alimento nos cardápios não comprometa a saúde dos estudantes nem desconsidere suas necessidades específicas.
Campanhas nutricionais e incentivo à pesca
Além da mudança na alimentação escolar, a lei determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de peixe e divulgue informações nutricionais relacionadas ao alimento.
Segundo o deputado Ivan Naatz, a proposta pretende ampliar a oferta de proteína de qualidade aos alunos e contribuir para o fortalecimento da pesca artesanal e empresarial em Santa Catarina, estimulando a geração de empregos e renda.
O parlamentar destaca que o pescado possui nutrientes importantes para o crescimento e desenvolvimento das crianças, enquanto a iniciativa também pode movimentar a economia e valorizar a produção pesqueira catarinense.









