Proposta prevê crescimento de 18,3% em relação à estimativa anterior e orientará a elaboração do orçamento municipal
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (20), às 18h, a segunda e última votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, durante a 34ª Sessão Ordinária.
Receita prevista se aproxima de R$ 1 bilhão
O Projeto de Lei nº 545/2026 estima em R$ 954,3 milhões as receitas consolidadas do município para o próximo ano. Segundo dados da Secretaria de Administração da Câmara, o valor é cerca de 18,30% superior à previsão registrada na LDO de 2026. Trata-se de uma estimativa de arrecadação, não de recursos já disponíveis nos cofres públicos.
LDO orienta o planejamento financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades da administração municipal e serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LOA que serão detalhadas as receitas e as despesas previstas, indicando como os recursos públicos deverão ser distribuídos ao longo de 2027.
Projeto chega à votação definitiva
A proposta já passou pelo primeiro turno de votação, em 13 de outubro. Por se tratar de matéria orçamentária, precisa cumprir duas etapas de deliberação em Plenário. Durante a análise da LDO, a pauta legislativa fica restrita, conforme as regras da Câmara.
Na mesma sessão, os vereadores também devem analisar o pedido de tramitação em regime especial simples do Projeto de Lei nº 628/2026, de autoria do vereador João Vitor (PL), que declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos.
