Projeto segue parecer prévio do TCE-SC pela aprovação e será analisado em votação única no Plenário
A Câmara de Vereadores de Itapema vota nesta terça-feira (15), a partir das 18h, as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2025. A matéria tramita pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026.
ANÁLISE DAS CONTAS
O processo chegou ao Legislativo após a análise técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), cujo parecer prévio recomenda a aprovação das contas. O documento foi disponibilizado pela Câmara para conhecimento e avaliação dos vereadores e da população.
DECISÃO CABE AO LEGISLATIVO
A análise do Tribunal integra o processo de apreciação das contas, mas a deliberação final sobre as contas do Executivo municipal é feita pelo Poder Legislativo. Em Itapema, a Comissão de Finanças e Orçamento elaborou o parecer que acompanha o projeto levado ao Plenário.
O projeto foi criado em 27 de agosto e está agendado para votação única na 29ª Sessão Ordinária, com decisão por maioria simples.
A sessão começa às 18h e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara. A votação representa mais uma etapa do processo de transparência e controle sobre a gestão dos recursos públicos municipais no exercício de 2025.
