Procedimentos passam a ser organizados em três etapas e buscam dar mais segurança a proprietários, construtoras e profissionais antes, durante e após as obras
A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) apresentou nesta quarta-feira (2), em reunião pública na Câmara de Vereadores, o novo fluxo de procedimentos ambientais para construções, empreendimentos e atividades realizadas no município.
A mudança estabelece três etapas: Consulta de Viabilidade Ambiental (CVA), Certidão de Aprovação (CA) e Certidão de Conclusão (CC). A estrutura foi instituída pela Lei Municipal nº 5.086/2026, sancionada em agosto, e regulamentada por normas específicas da FAACI.
🏗️ PRIMEIRO PASSO É SABER SE O LOCAL É VIÁVEL
A CVA funciona como uma análise inicial. A orientação da FAACI é que ela seja solicitada preferencialmente ainda na fase de planejamento, antes da compra do imóvel ou da contratação de projetos.
Nessa etapa podem ser identificadas restrições ambientais relacionadas, por exemplo, a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e vegetação nativa.
📋 APROVAÇÃO E CONCLUSÃO GANHAM ETAPAS PRÓPRIAS
Para empreendimentos de maior porte, como edifícios multifamiliares com 10 ou mais unidades, empreendimentos transitórios com 50 ou mais leitos e edificações comerciais ou mistas a partir de 2 mil metros quadrados, passa a ser necessária a Certidão de Aprovação.
Ao final da obra, a Certidão de Conclusão verifica se a execução ocorreu conforme a legislação e as condições estabelecidas na aprovação.
💻 PROTOCOLOS SERÃO FEITOS ONLINE
A FAACI informou que os pedidos devem ser protocolados exclusivamente pela Plataforma 1Doc, disponível no portal da Prefeitura.
A apresentação reuniu profissionais ambientais, construtoras, incorporadoras, responsáveis técnicos, proprietários e representantes da comunidade. O objetivo foi esclarecer o novo procedimento e reduzir dúvidas antes da implantação dos processos.
A presidente da FAACI, Luciana Saramento, destacou que a orientação antecipada pode trazer mais segurança para quem pretende construir ou empreender na cidade.
O licenciamento ambiental trifásico continua sendo aplicado nas situações previstas pela legislação, inclusive em áreas do município que ainda não contam com rede de esgotamento sanitário em operação.
📌 Atendimento: Rua 106, nº 165, Centro. Telefones: (47) 3267-1485 e 3267-1486.
🔗 LINKS ÚTEIS
A Lei Municipal nº 5.086/2026, que instituiu a CVA, a Certidão de Aprovação e a Certidão de Conclusão, pode ser consultada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Para os protocolos, a FAACI orienta utilizar a Plataforma 1Doc da Prefeitura de Itapema.
