90 novas moradias entram na seleção habitacional de Itapema. - Foto: Divulgação

Cadastro para o Residencial Campo Verde começa neste sábado (15) e ficará aberto por 60 dias; seleção será feita por critérios de pontuação

Famílias de Itapema que sonham com a casa própria têm, a partir deste sábado (15), uma nova oportunidade. A Prefeitura inicia as inscrições para o processo de seleção das 90 moradias do Residencial Campo Verde, no bairro Sertão do Trombudo. As unidades fazem parte da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida e integram a primeira etapa do Programa Casa Itapema.

O cadastro é gratuito e ficará aberto durante 60 dias. A inscrição deverá ser feita pela internet, por meio do Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), disponível em um banner no site oficial da Prefeitura de Itapema. O processo é destinado a famílias que atendam aos critérios estabelecidos no Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026.

Um ponto importante é que não haverá vantagem para quem fizer a inscrição primeiro. As famílias terão os 60 dias para reunir a documentação e realizar o cadastro com atenção. Depois do encerramento do prazo, a Prefeitura fará a análise das informações e aplicará os critérios de pontuação previstos no edital.

QUEM PODE SE INSCREVER

Entre os requisitos básicos estão morar em Itapema, ter renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200 e manter o CadÚnico atualizado antes da inscrição.

Também é necessário possuir capacidade civil para assinar o contrato habitacional, não possuir imóvel residencial, não ter financiamento habitacional ativo que impeça a participação e não ter recebido benefício habitacional incompatível com as regras previstas na legislação.

Além disso, a família deverá comprovar pelo menos uma situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação — quando mais de uma família vive no mesmo imóvel —, excesso de moradores por dormitório, comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação e trajetória de rua.

90 CASAS ESTÃO EM CONSTRUÇÃO

As moradias já estão sendo construídas no Sertão do Trombudo e a previsão é de conclusão para o segundo semestre de 2027. O Residencial Campo Verde é financiado dentro da modalidade subsidiada do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, e contrapartida do Município.

Cada residência terá 52 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O projeto também prevê unidades preparadas para pessoas com deficiência.

Pelas regras divulgadas para o empreendimento, 50% das unidades terão isenção total das prestações para pessoas com deficiência e famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para os demais contemplados, as parcelas poderão variar conforme a renda e a composição familiar, chegando a R$ 400 mensais, com pagamento por até cinco anos e sem juros. O enquadramento será analisado durante o processo.

COMO SERÁ A SELEÇÃO

A inscrição não significa que a família será automaticamente contemplada. Depois do encerramento do cadastro, a Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional fará a análise da documentação e aplicará os critérios de prioridade definidos no edital.

Entre os fatores que podem gerar pontuação estão a presença de mulher como responsável pela família, pessoa idosa, criança ou adolescente, pessoa com deficiência, pessoa com câncer ou doença rara crônica degenerativa, mulher vítima de violência doméstica e família residente em área de risco. Também estão previstos critérios específicos para famílias indígenas e quilombolas.

Após a análise, será divulgada uma classificação preliminar, com prazo para apresentação de recursos. Depois dessa etapa, a classificação definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará a conferência dos dados, verificará o enquadramento e realizará a contratação.

Por isso, é importante reforçar: estar inscrito ou mesmo classificado pela Prefeitura não garante automaticamente o recebimento da moradia. A contratação depende da aprovação final pela Caixa.

DOCUMENTAÇÃO EXIGE ATENÇÃO

Durante a inscrição, o candidato deverá enviar pelo SISHAB cópias legíveis dos documentos exigidos para os integrantes da família, conforme cada situação.

Entre os documentos estão RG ou documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho, comprovantes de renda, documentos de estado civil e a Folha Resumo do CadÚnico.

Também podem ser solicitados documentos específicos para comprovar os critérios de pontuação, como laudos médicos, medidas protetivas, boletins de ocorrência, documentos da Defesa Civil e comprovantes de pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas.

A orientação é conferir cuidadosamente os documentos antes de finalizar o cadastro. Informações incorretas, documentos ilegíveis ou a ausência de documentos obrigatórios podem comprometer a habilitação da família.

CASA ITAPEMA TERÁ OUTRAS ETAPAS

As 90 casas do Residencial Campo Verde representam a primeira frente do Programa Casa Itapema. O planejamento municipal também prevê uma segunda etapa com 1.120 apartamentos destinados às famílias das Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.

Os empreendimentos estão previstos para diferentes áreas do município, incluindo Casa Branca, Sertão do Trombudo e Morretes. O credenciamento das construtoras para essa etapa foi iniciado ainda no primeiro semestre, com previsão de implantação de pelo menos 1.120 unidades.

O projeto habitacional foi estruturado para ampliar o acesso à moradia em Itapema, onde o alto valor dos imóveis e dos aluguéis dificulta a aquisição da casa própria por famílias de menor renda.

ONDE BUSCAR AJUDA

Quem tiver dúvidas ou precisar de auxílio para realizar a inscrição pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Itapema.

Endereço: Rua 902, nº 155, Bloco B, bairro Alto São Bento, anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Telefone/WhatsApp: (47) 3267-1572
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Importante: o cadastro é gratuito e deve ser realizado somente pelos canais oficiais da Prefeitura. Como o prazo é de 60 dias, não é necessário correr para fazer a inscrição hoje. O mais importante é reunir corretamente os documentos, manter o CadÚnico atualizado e preencher todas as informações com atenção.