Restrições previstas na legislação eleitoral passam a valer até 25 de outubro, mas transmissões das sessões e divulgação dos atos legislativos continuam normalmente.
A Câmara Municipal de Itapema passa a adotar, a partir desta segunda-feira (6), uma série de mudanças em sua comunicação institucional em razão do período eleitoral. As medidas seguem as determinações da Lei Federal nº 9.504/1997 e permanecerão em vigor até 25 de outubro, caso haja segundo turno das eleições. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação, preservar a igualdade entre candidatos e manter a imparcialidade dos canais oficiais do Legislativo.
Entre as principais alterações está a desativação dos comentários nas transmissões ao vivo realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube, assim como nos perfis institucionais do Instagram e Facebook, evitando manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral ou promoção de candidaturas.
Outra mudança importante é que a Câmara não realizará compartilhamentos de conteúdos publicados pelos vereadores, nem fará marcações ou colaborações (collabs) com perfis pessoais dos parlamentares, medida aplicada de forma igualitária a todos os vereadores em exercício.
As transmissões ao vivo também seguirão regras específicas. Caso ocorram manifestações relacionadas a candidatos, campanhas eleitorais ou pedidos de voto durante as sessões, a gravação poderá ser temporariamente ocultada do canal oficial, permanecendo indisponível até o encerramento do período eleitoral.
Apesar das restrições nas redes sociais, o funcionamento do Poder Legislativo não sofrerá alterações. As sessões ordinárias, extraordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes continuarão sendo transmitidas em tempo real pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que a população acompanhe normalmente as discussões, votações e deliberações dos vereadores.
A produção de conteúdo institucional também será mantida. A Câmara continuará divulgando notícias sobre a tramitação de projetos de lei, votações, atividades legislativas, informações de utilidade pública, prestação de serviços e conteúdos educativos relacionados à legislação municipal, preservando o compromisso com a transparência e o direito de acesso à informação.
Segundo o Legislativo, as medidas têm caráter exclusivamente preventivo e visam atender às exigências da legislação eleitoral, evitando qualquer utilização promocional dos canais institucionais durante o período de campanha, sem comprometer a divulgação das atividades da Câmara nem o acompanhamento dos trabalhos parlamentares pela população.
O que muda durante o período eleitoral
- Comentários das transmissões ao vivo no YouTube serão desativados;
- Comentários nas páginas oficiais do Instagram e Facebook ficarão desativados;
- Não haverá compartilhamento de conteúdos publicados pelos vereadores;
- Não serão realizadas marcações ou collabs com perfis pessoais dos parlamentares;
- Caso haja manifestações de cunho eleitoral durante as transmissões, os vídeos poderão ser ocultados temporariamente.
O que permanece igual
- Transmissão ao vivo das sessões plenárias e reuniões das Comissões Permanentes;
- Divulgação de projetos de lei, votações e demais atividades legislativas;
- Publicação de informações institucionais, conteúdos educativos e prestação de serviços à população;
- Compromisso com a transparência e o acesso às informações públicas.
Na minha avaliação, esta estrutura deixa a matéria mais útil para o leitor, pois evidencia rapidamente as mudanças sem abrir mão da narrativa jornalística. A seção “O que muda” e “O que permanece igual” funciona como um guia de consulta e facilita a compreensão das novas regras adotadas pela Câmara de Itapema.
