Propostas abrangem pessoas com TEA, segurança escolar, saúde, esporte inclusivo e uso dos espaços públicos
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira, 23 de setembro, a 19ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Na pauta estão oito Projetos de Lei que abordam temas ligados à inclusão social, segurança nas escolas, acessibilidade digital, saúde pública, esporte e organização dos espaços urbanos do município. As propostas serão analisadas e votadas pelos parlamentares em plenário e, caso aprovadas, seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Além das votações, a sessão também contará com a entrega de moções de aplauso e reconhecimento a profissionais da segurança pública e atletas que se destacaram representando Itapema em competições esportivas.
♿ INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
Entre os projetos que chegam ao plenário está o PL nº 531/2025, de autoria dos vereadores Saulo Ramos (União Brasil) e Raquel da Saúde (União Brasil), que propõe a capacitação dos agentes da Guarda Municipal para atendimento adequado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante ocorrências e abordagens.
Também voltado à inclusão, o PL nº 593/2025, apresentado pelos vereadores Yagan Dadam (PL) e Raquel da Saúde, busca garantir às pessoas com deficiência o acesso aos serviços públicos municipais por meios digitais, eliminando a obrigatoriedade de comparecimento presencial sempre que houver alternativa tecnológica disponível.
Já o PL nº 660/2025, de autoria do vereador Ley Dias (PP), institui o selo “Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que adotam políticas de apoio aos colaboradores responsáveis pelo cuidado de filhos, tutelados ou dependentes, especialmente aqueles diagnosticados com TEA.
🏫 SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Outra matéria em pauta é o PL nº 496/2025, do vereador João Vitor (PL), que cria o Programa Fugir, Esconder e Lutar. A proposta prevê treinamento e orientação da comunidade escolar para situações extremas de violência, como invasões armadas e atentados em unidades de ensino, com foco na prevenção e proteção de alunos e profissionais da educação.
🩺 SAÚDE PÚBLICA
A vereadora Irmã Rute (Republicanos) apresenta o PL nº 651/2025, que garante prioridade no atendimento para exames laboratoriais que exigem jejum aos pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1. O objetivo é reduzir riscos e desconfortos causados pelo período prolongado sem alimentação.
🏐 ESPORTE E INCLUSÃO
O esporte também está entre os temas debatidos. O PL nº 84/2026, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo. A iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência às atividades esportivas, promovendo integração, qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento.
🏢 INFRAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO URBANA
O vereador André de Oliveira (NOVO) assina o PL nº 181/2025, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de laudo técnico de vistoria antes da locação de imóveis destinados a determinados usos, visando garantir segurança e adequação estrutural dos espaços.
Já o Poder Executivo encaminhou o PL nº 221/2026, que proíbe a utilização de vias públicas, calçadas, acostamentos e logradouros para manutenção, reparo ou estacionamento de veículos. A proposta busca organizar os espaços urbanos e melhorar a mobilidade e a segurança de pedestres e motoristas.
🏅 MOÇÕES DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO
A pauta também reserva espaço para homenagens. Por iniciativa do vereador Saulo Ramos, policiais militares receberão Moção de Aplauso e Reconhecimento pela atuação em uma ocorrência registrada em maio deste ano no município.
Os atletas de judô Ygor Kauê Drun Riboli e Geraldo Müller dos Santos serão homenageados por suas conquistas esportivas, em proposta apresentada pelo vereador Maurinho do Gás (PSD).
Também serão entregues moções em gabinete ao atleta Ricardo da Cruz Junior, por sua trajetória no futebol catarinense, e aos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), reconhecidos pela atuação em operação que resultou na prisão de integrantes de uma organização criminosa investigada por homicídios.
📺 COMO ACOMPANHAR
A 19ª Sessão Ordinária acontece nesta terça-feira, a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Itapema. A população pode acompanhar os debates presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Vereadores de Itapema no YouTube.
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