Projetos de lei que tratam da infraestrutura do sistema de água e esgoto serão debatidos com a comunidade no dia 2 de julho
A Câmara de Vereadores de Itapema promoverá, no próximo dia 2 de julho, uma Audiência Pública voltada à discussão de importantes propostas relacionadas ao saneamento básico, abastecimento de água, infraestrutura urbana e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo sistema de água e esgoto do município. O encontro acontecerá às 19h, no plenário do Legislativo Municipal, e foi solicitado pelo vereador Márcio Silva (DC).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular em temas que impactam diretamente o dia a dia da população. Durante a audiência, moradores, representantes do poder público e entidades da sociedade civil poderão conhecer e debater projetos que buscam aprimorar a segurança, a eficiência e a fiscalização dos serviços de saneamento em Itapema.
Entre as matérias em discussão está o Projeto de Lei nº 320/2026, que estabelece critérios técnicos, ambientais e de segurança para instalação, operação e manutenção das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). A proposta busca criar parâmetros mais rigorosos para o funcionamento dessas estruturas, consideradas essenciais para o sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Também estará em pauta o Projeto de Lei nº 345/2026, que propõe a criação de mecanismos voltados à segurança hídrica do município. O texto prevê exigências relacionadas à manutenção dos sistemas de captação, preservação dos mananciais e fiscalização permanente da concessionária responsável pelo abastecimento, além de prever responsabilidades em situações de descumprimento contratual.
Outra matéria que será debatida é a Emenda Modificativa nº 001 ao PL 345/2026, apresentada pelo vereador João Vitor (PL), que propõe ajustes e complementações ao texto original. Já o Projeto de Lei nº 351/2026 trata da manutenção e padronização de poços de visita, tampas, caixas de inspeção e redes de saneamento, além de estabelecer regras para a recuperação das vias públicas após intervenções realizadas pela concessionária.
Além da pauta relacionada ao saneamento, a Câmara realizará, no dia 1º de julho, outra Audiência Pública para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 na Educação Infantil. Os encontros são abertos à população e também serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube.
