Decisão liminar garante participação com critérios compatíveis à identidade de gênero em etapa eliminatória
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina movimentou o debate sobre identidade de gênero e critérios em concursos públicos ao autorizar que uma candidata trans realizasse o Teste de Aptidão Física (TAF) com parâmetros femininos em um concurso da Polícia Militar de Santa Catarina.
A liminar foi concedida na segunda-feira (7), às vésperas da etapa eliminatória, pelo desembargador Luiz Fernando Boller. A medida atendeu a um mandado de segurança apresentado pela defesa da candidata, que alegou risco de exclusão do certame caso fosse obrigada a realizar o teste com critérios masculinos.
De acordo com o processo, a candidata havia sido convocada com base no nome civil ainda presente em seus documentos, o que a enquadrava automaticamente nas exigências físicas destinadas a homens. A defesa sustentou que a situação ignorava sua identidade de gênero e configurava tratamento desigual, mesmo sem a retificação formal no registro civil.
O concurso, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, prevê o preenchimento de 1.465 vagas temporárias. O TAF, uma das etapas mais exigentes do processo seletivo, ocorreu entre os dias 6 e 9 de abril.
Com a autorização judicial, a candidata realizou a prova na quarta-feira (8), em Florianópolis, já sob os critérios femininos. O resultado ainda não havia sido divulgado até a última atualização.
Além do aspecto jurídico, o caso ganhou repercussão nas redes sociais após manifestações da própria candidata, que relatou momentos de insegurança e incerteza durante o processo. Em um dos relatos, ela afirmou não saber se seria obrigada a realizar o teste “no meio dos homens” e descreveu a situação como angustiante.
A candidata também mencionou dificuldades pessoais enfrentadas nos dias que antecederam a prova, incluindo problemas de saúde e uma lesão no joelho, o que aumentou a tensão em torno da participação na etapa física.
Outro ponto que chamou atenção foi o posicionamento público da participante. Ela se declara conservadora e alinhada à direita, o que gerou debate nas redes sociais, especialmente por suas críticas anteriores a setores da própria comunidade LGBTQIA+. Em entrevistas e publicações, afirmou já ter sofrido afastamento de pessoas próximas após expor opiniões políticas.
A trajetória pessoal também foi citada por ela como parte do contexto. Formada em Direito, a candidata afirmou ter deixado o estado do Piauí após episódios de perseguição política, passando a residir na Serra Catarinense. Ela também relatou ter realizado cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, além de outros procedimentos ao longo dos últimos anos.
Em nota, a Polícia Militar informou que seguiu os dados constantes nos documentos oficiais no momento da convocação e destacou que não pode divulgar detalhes individuais enquanto o concurso estiver em andamento.
O caso amplia a discussão sobre como concursos públicos devem lidar com situações envolvendo identidade de gênero, especialmente em etapas físicas, e evidencia a necessidade de atualização de normas para garantir segurança jurídica e tratamento igualitário aos candidatos.
Ao mesmo tempo, a repercussão revela como questões individuais podem ganhar dimensão nacional ao envolver temas sensíveis como direitos, identidade e posicionamento político, tornando o debate ainda mais complexo e necessário.
