Nova legislação amplia multas que podem chegar a R$ 1 milhão e reforça combate à crueldade contra animais
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (13) o Decreto nº 12.877/2026, que aumenta significativamente as multas aplicadas a casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A nova legislação estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de violência, podendo alcançar até R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.
A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, responsável por regulamentar as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas para esse tipo de crime variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, valores considerados baixos por defensores da causa animal.
O anúncio ocorreu durante a Semana Nacional dos Animais, evento realizado em Brasília que reúne representantes do poder público, especialistas, organizações da sociedade civil e ativistas dedicados à proteção da fauna.
O decreto recebeu o nome de “Justiça por Orelha”, em referência ao caso que comoveu o país no início do ano. O cachorro comunitário Orelha morreu após sofrer agressões em Florianópolis (SC), episódio que provocou forte mobilização nas redes sociais e protestos em defesa de punições mais severas para crimes contra animais.
Durante o evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que situações de violência contra animais ainda ocorrem com frequência no Brasil e que o novo decreto representa um avanço na responsabilização dos agressores.
Também participaram do anúncio representantes do governo federal, entre eles a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que ressaltou a importância da mobilização social na defesa dos direitos animais.
A nova norma prevê agravamento das multas em situações como morte do animal, sequelas permanentes, abandono ou reincidência do agressor. Também podem aumentar as penalidades casos que envolvam extrema crueldade, exploração de espécies ameaçadas ou uso de redes sociais para divulgar a violência.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa busca fortalecer a proteção animal no país e ampliar os mecanismos de responsabilização contra práticas de crueldade.
