Portaria estadual inibe importação do pescado diante do risco do Tilapia Lake Virus e fortalece sanidade da aquicultura catarinense
Santa Catarina publicou a Portaria SAQ nº 010/2025, que proíbe a entrada, distribuição e venda de tilápia importada do Vietnã no estado, numa ação preventiva contra o risco de introdução do vírus Tilapia Lake Virus (TiLV).
A medida abrange tilápia em qualquer apresentação — fresca ou congelada, inteira ou em filés — e foi motivada pelo alerta de órgãos estaduais e universitários de que o vírus é altamente transmissível e pode causar mortalidade elevada nas populações de peixes.
A decisão estadual contrasta com a autorização federal recente da importação antes da conclusão da Análise de Risco de Importação (ARI), levando Santa Catarina a adotar postura rigorosa para proteger sua produção.
O estado destaca sua posição como um dos maiores produtores de tilápia do país e ressalta que a proibição busca evitar impactos sanitários, econômicos e sociais na aquicultura, que gera empregos e renda para muitas famílias.
Pareceres técnicos da Epagri e da UFSC indicam que o vírus pode permanecer viável em tilápia congelada por longos períodos e que a fiscalização de protocolos mais rígidos seria difícil sem estrutura adequada.
A portaria também se aplica a produtos destinados à alimentação animal e ao processamento industrial, ampliando sua abrangência para reduzir qualquer risco de contaminação.
Órgãos como CIDASC, Vigilância Sanitária e Procon-SC foram acionados para fiscalizar o cumprimento da norma, com poderes para vistoriar estoques e comércios.
Estabelecimentos com produto vietnamita em estoque devem interromper a comercialização, segregar lotes e manter registros documentais para auditoria; lotes anteriores à publicação comprovados ficam temporariamente isentos.
Santa Catarina afirma que poderá rever a proibição se novos dados técnicos garantirem segurança total da importação, reafirmando seu compromisso com a proteção da sanidade aquícola local.
