Mais de 3.700 vagas gratuitas são ofertadas para qualificação profissional e regularização
O Detran/SC e o Cetran/SC, reunidos em 17 de novembro, decidiram prorrogar por mais seis meses a suspensão da exigência do curso especializado para motofretistas e mototaxistas, prevista na Lei Federal nº 12.009/2009 e na Resolução nº 930/2022 do Contran. Originalmente, o prazo terminava em 6 de novembro, e era previsto que condutores sem a qualificação seriam penalizados por não cumprir a formação teórica e prática exigida por lei.
Com a prorrogação, os motociclistas profissionais ganham tempo para completar o curso, realizar a prova com 30 questões e regularizar sua situação, evitando autuações enquanto atualizam sua qualificação. A decisão foi tomada em caráter emergencial para proteger os trabalhadores, sem comprometer a segurança viária.
Para facilitar essa regularização, o Detran/SC vai credenciar novos Centros de Formação de Condutores (autoescolas) autorizadas a ministrar o curso especializado de motofrete e mototáxi, ampliando a oferta no estado. Além disso, o órgão estadual lançou um novo edital do programa CNH Emprego na Pista, com 3.710 vagas gratuitas voltadas exclusivamente para o curso de motofrete.
O programa já havia disponibilizado 2.873 vagas anteriormente, mas poucas foram preenchidas — apenas 763 —, indicando que muitos profissionais ainda não haviam se inscrito para se adaptar à nova exigência. Na região da Grande Florianópolis, por exemplo, apenas 141 das 735 vagas foram usadas.
A prorrogação e as novas vagas representam uma estratégia para unir valorização profissional e cumprimento da legislação. O Detran e o Cetran afirmam que o objetivo é dar oportunidade para os motofretistas se regularizarem e, ao mesmo tempo, promover um trânsito mais seguro, com condutores melhor preparados para exercer atividade remunerada.
