Projeto busca garantir formação cidadã de estudantes e reforçar a educação para a democracia no município
A Câmara Municipal de Itapema realiza nesta terça-feira (4/11), às 19h, a 39ª Sessão Ordinária com uma pauta marcada por iniciativas voltadas à cidadania, transparência e participação social. O destaque do dia é a votação do Projeto de Lei nº 289/2025, que transforma em lei o Programa Vereador Mirim, consolidando sua continuidade como política pública de educação cívica no município.
O projeto, de autoria da vereadora Zulma Souza (PP), tem como objetivo estimular entre os jovens o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a importância da participação democrática. A proposta assegura que estudantes das redes pública e privada possam vivenciar, na prática, atividades legislativas e ações educativas voltadas à cidadania. Caso aprovado, o texto segue para sanção do Executivo.
Atualmente, o programa funciona sob Resolução interna, vigente desde 2021. Para o coordenador do programa, Josué Bordin, transformar a iniciativa em lei garante segurança jurídica e protege o projeto de descontinuidade. “A institucionalização assegura o futuro desse trabalho, que forma jovens conscientes e participativos, independente da gestão ou composição política”, afirmou.
🏛️ HISTÓRICO DO PROGRAMA
A ideia do Programa Vereador Mirim foi apresentada pela própria Zulma Souza em 2005, quando o Legislativo aprovou o Decreto Legislativo nº 03/2005. Na época, o projeto não entrou em execução. Em 2021, a Câmara retomou a iniciativa sob liderança do então vereador Alexandre Xepa (PP), e desde então o programa segue ativo, servindo como ponte entre escola, comunidade e poder público.
📝 ORDEM DO DIA — PROJETOS EM VOTAÇÃO
👩⚕️ SAÚDE
PL nº 184/2025 — vereador João Vitor (PL)
Garante aos pacientes o direito de solicitar e receber cópia do prontuário médico. O prazo original previsto era de três dias, sendo alterado para cinco após emenda do vereador André de Oliveira (Novo). A proposta reforça transparência e respeito ao paciente.
PL nº 249/2025 — vereador Yagan Dadam (PL)
Institui o Selo Municipal de Incentivo à Saúde Mental e Bem-Estar no ambiente de trabalho. O objetivo é reconhecer empresas que promovem ações preventivas e de acolhimento psicológico.
Emendas do vereador Saulo Ramos (PP) estabelecem critérios claros e público-alvo, com exigência de comitês internos, proteção de dados e participação de entidades sociais na certificação.
🎤 CULTURA E INCLUSÃO
PL nº 256/2025 — Maurinho do Gás (PSD), Raquel da Saúde (União) e Saulo Ramos (PP)
Regulamenta ações de incentivo ao Movimento Hip Hop em espaços públicos, valorizando arte urbana, integração comunitária e ocupação positiva de praças e áreas culturais.
📍 IDENTIFICAÇÃO URBANA
PL nº 164/2025 — vereador Ley Dias
Nomeia a Servidão Bernardino Ezequeil da Cunha, no bairro Várzea, em homenagem a morador que contribuiu com o desenvolvimento local. A medida facilita localização e organização urbana.
🏗️ PROJETOS DO EXECUTIVO
📋 FISCALIZAÇÃO URBANA E OBRAS
PL nº 154/2025 — Prefeitura de Itapema
Cria a Comissão Julgadora de Autuações de Fiscalização de Obras (COJAF), para analisar recursos administrativos. Emendas do vereador André de Oliveira (Novo) exigem que todos os membros sejam servidores efetivos e estáveis, garantindo imparcialidade.
Emenda do vereador Maurinho do Gás (PSD) prevê que recursos sejam direcionados ao Conselho da Cidade, ampliando controle social.
PLC nº 20/2025 — 1ª votação
Atualiza o Código de Obras, estabelecendo prazos e regras para defesa e julgamento de infrações relacionadas à construção.
PLC nº 21/2025 — 2ª votação
Altera o Código Tributário para definir gratificação ao secretário nomeado para comissões, fixada em 130 UFRM’s por sessão (R$ 661,70).
🤝 CONSÓRCIO DE SAÚDE
Medida Provisória altera a Lei nº 2338/2005 para permitir adesão do município ao Consórcio Intermunicipal CIS-AMFRI, com contribuição definida em contrato.
🎤 TRIBUNA DO POVO
O espaço de participação popular recebe o morador Edson Moraes de Carvalho, que abordará demandas e preocupações da comunidade do bairro Ilhota.
🏅 MOÇÕES E HOMENAGENS
Moção de Aplausos ao Rancho do Dato, pela contribuição à pesca artesanal desde 1953 — proposição de Maurinho do Gás (PSD)
Moção de Aplausos ao Projeto JOIA — proposição de Saulo Ramos (PP)
Moção de Reconhecimento à servidora Ana Alves de Oliveira, por 22 anos de serviço público — vereadora Irmã Rute (Republicanos)
Moção de Bravura a policiais mortos em operação no RJ — proposta de João Vitor (PL)
📺 VEJA AO VIVO
A população poderá acompanhar todas as sessões ordinárias e extraordinárias ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube e nas redes sociais oficiais. As sessões acontecem semanalmente, permitindo à sociedade fiscalizar, propor e participar ativamente da vida legislativa da cidade.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
