Decisões abrangem áreas de saúde, educação e urbanismo
Em uma sessão que se estendeu por quase quatro horas na última terça-feira (1º de abril), a Câmara de Vereadores de Itapema aprovou oito projetos de lei que impactam diretamente setores como saúde, educação e planejamento urbano. A 8ª Sessão Ordinária foi seguida pela 3ª Sessão Extraordinária, convocada pela presidente Zulma Souza (PP) para dar celeridade às votações.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 99/2025, que amplia o quadro de servidores das Secretarias de Saúde e Educação com a criação de 94 novas vagas. A distribuição inclui 3 vagas para Professor Intérprete de Libras, 9 para Professor de Atendimento Educacional Especializado, 12 para Agente de Combate a Endemias, 20 para Agente Administrativo e 50 para Auxiliar de Sala. Essa medida visa atender ao crescente aumento na demanda por serviços públicos nessas áreas.
Outra importante deliberação foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que propõe alterações na revisão do Plano Diretor. O projeto, de iniciativa do Executivo, busca organizar o zoneamento e o planejamento urbano do município. Devido à sua complexidade, a matéria tramitou em regime de urgência especial e recebeu emendas que visam aprimorar sua redação final.
Além disso, foram aprovados projetos que promovem maior transparência na administração pública, como a Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que trata da divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos servidores de primeiro e segundo escalão da Prefeitura. A emenda assegura o direito à privacidade profissional, permitindo que a divulgação da experiência profissional fique a critério do servidor.
Outros projetos relevantes incluem a extinção de taxas tributárias, penalizações para sinalização incorreta de meio-fio e sinalização vertical, criação do Fundo Patrimonial do Refúgio da Vida Silvestre de Itapema (FUNPAT-REVIS) e ajustes na contrapartida municipal para o programa “Mais Médicos”.
Essas aprovações refletem o compromisso da Câmara de Itapema em atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento ordenado da cidade. A expectativa é que as novas medidas contribuam significativamente para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos cidadãos.
