Entre os destaques da pauta está a permissão para carrinhos de caipirinha na praia e a gestão do DABA
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (08/10) sua 35ª Sessão Ordinária, que traz uma pauta diversificada para discussão. Entre os principais temas está o projeto de suplementação orçamentária de R$ 13,7 milhões e a proposta de permissão para o comércio de caipirinha na orla da praia.
O Projeto de Lei Executivo nº 103/2024, que prevê a abertura de crédito adicional, busca redistribuir recursos no orçamento vigente, direcionando verbas para áreas prioritárias do município. Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024, de autoria do vereador Nei da Van (Republicanos), que visa autorizar a presença de carrinhos de caipirinha na orla de Itapema. O projeto sugere a liberação de até cinco vendedores autorizados para essa atividade, iniciativa semelhante à adotada em cidades como Florianópolis e Porto Belo.
Na votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, em segunda discussão, propõe a alteração da Lei Complementar nº 077/2002, que regula a outorga onerosa do direito de construir em Itapema. A modificação permitirá que os recursos arrecadados com a outorga possam ser usados na aquisição de equipamentos para o Centro de Atendimento de Autismo, uma demanda crescente na cidade.
Também com urgência especial, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), apresenta mudanças no plano físico-territorial do município, ajustando normas de zoneamento e uso do solo.
Outro ponto em destaque na pauta é o Projeto de Lei nº 104/2024, que cria o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, visando facilitar a gestão de serviços públicos por entidades privadas, como a administração do DABA (Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal).
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Itapema, a partir das 19h, com acesso ao público tanto de forma presencial quanto online.
