A partir de sexta-feira, propagandas eleitorais serão permitidas com novas regulamentações sobre conteúdo gerado por inteligência artificial
Com o início das campanhas eleitorais marcado para esta sexta-feira (16), os brasileiros devem se preparar para um novo ciclo de propagandas políticas que se estenderá até 30 de outubro. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe inovações significativas ao regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais, uma medida preventiva dada a ausência de legislação específica sobre o tema.
As regras aprovadas pelo TSE determinam que qualquer conteúdo gerado por IA deve ser claramente identificado. No rádio, se a propaganda incluir sons criados por IA, o ouvinte deve ser avisado antes de o material ir ao ar. Em materiais audiovisuais, a exigência é de um alerta prévio junto à exibição de uma marca d’água, enquanto imagens estáticas também devem conter essa marca d’água. Já no material impresso, o aviso deve estar presente em todas as páginas que contenham elementos gerados por IA.
A fiscalização será rigorosa, com a possibilidade de retirada imediata de propagandas que não cumprirem as regras, seja por determinação judicial ou por iniciativa das próprias plataformas de comunicação. O uso de deepfakes, por exemplo, é expressamente proibido, e infrações podem levar à cassação do registro de candidatura ou do mandato, além da abertura de investigação por crime eleitoral.
Em casos de desinformação, a Justiça Eleitoral terá o poder de remover o material sem a necessidade de uma provocação formal, com um prazo de remoção que pode ser inferior a 24 horas em situações graves.
Além dessas novas normas, as campanhas seguirão regras já tradicionais, como a proibição de showmícios, telemarketing e o uso de equipamentos semelhantes à urna eletrônica como propaganda. Caminhadas, carreatas e passeatas estão permitidas, desde que ocorram entre 8h e 22h, e respeitem as normas de segurança.
Para aqueles que desejarem denunciar irregularidades, o TSE oferece o aplicativo Pardal, disponível para sistemas Android e iOS, e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que também pode ser acionado para relatar casos de desinformação, ameaças ou incitação à violência.
