Projeto inclui Itapema no consórcio da AMFRI para execução de um sistema sustentável de transporte coletivo regional
Ele estava na pauta da reunião semanal da CCJ aconteceu nesta quarta (03/04), às 14h. Outros 12 Projetos de Lei estão sob análise da CCJ. Desses, três receberam parecer favorável e seguem seu trâmite, indo para votação em plenário nas próximas semanas. O PL 34/2024 foi um deles.
O PL, de autoria do Poder Executivo, que vem instituir o Promobis em Itapema. Se o Projeto for aprovado pelos vereadores em plenário nas próximas Sessões Ordinárias, isso quer dizer que Itapema integrará oficialmente o consórcio intermunicipal que busca executar um projeto regional de transporte coletivo, integrando as 11 cidades que integram a região da AMFRI (Associação dos Municípios da Região Da Foz do Itajaí Açú).
O PL, que entrou em tramitação na Câmara de Vereadores no dia 25 de março, e deve ser votado pelos vereadores já na próxima Sessão Ordinária, que acontece terça (09/04).
Quatro componentes
Segundo a Prefeitura Municipal, o Projeto contempla quatro componentes, sendo:
– 1º Componente: Sistema de Transporte Coletivo Regional, 100% elétrico, com quatro sistemas (Sul, Norte, Central e Oeste), contemplando a infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferências, pontos, estações e terminais, e a implantação de até 70 km de ciclovias.
– 2º Componente: estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público-privada para a construção e operação de um túnel submerso entre Itajaí e Navegantes.
– 3º Componente: mobilidade ativa em Balneário Camboriú, contemplando a implantação de corredores de mobilidade, ruas completas, rotas escolares seguras e obras de resiliência climática. Este componente é financiado exclusivamente pelo município de Balneário Camboriú.
– 4º Componente: capacitação institucional e unidade de controle do projeto – contemplando a contratação de todos os estudos técnicos necessários para os demais componentes e treinamentos visando a inclusão da população.
Ainda na justificativa do Projeto de Lei, o Poder Executivo destaca: “atualmente o projeto encontra-se com as negociações concluídas junto ao agente financiador e ao Governo Federal, e aguarda a aprovação da Diretoria do Banco Mundial, cuja reunião está pautada para o dia 12 de abril de 2024, ressalvadas as aprovações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Casa Civil e Senado Federal”.
A iniciativa dos municípios da AMFRI promete revolucionar a mobilidade na região do Litoral Norte, com previsão de início das obras até o final de 2024, e entrega delas em cinco anos.
