As emendas impositivas surgem como instrumento para a participação ativa dos vereadores no orçamento anual do município, permitindo-lhes indicar áreas prioritárias para a aplicação de uma porcentagem específica dos recursos.
No atual exercício, os vereadores têm o poder de direcionar até 2% da receita corrente líquida do ano anterior através das emendas impositivas, resultando em uma quantia de mais de 698 mil reais por parlamentar. Destaca-se que metade desse montante é obrigatóriamente destinada à área da saúde.
O Secretário da Casa esclarece que as emendas impositivas foram estabelecidas mediante uma emenda constitucional, aplicando-se não apenas aos vereadores, mas também a outros representantes, como deputados e representantes da ALESC. Ele salienta que essa verba é separada dentro do orçamento municipal, conferindo aos vereadores a oportunidade de alocá-la de maneira inteligente, atendendo às necessidades da população.
Nós próximos dias, serão divulgados os valores das emendas de cada vereador e seus respectivos destinos, acompanhe!
