Primeira etapa contempla 67 quilômetros entre a Grande Florianópolis e Palhoça, incluindo um dos trechos mais críticos da rodovia federal.
Um dos maiores gargalos da malha rodoviária de Santa Catarina voltou ao centro das discussões sobre infraestrutura. Um protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Arteris e a Autopista Litoral Sul estabelece como prioridade a execução de obras no trecho da BR-101 que compreende o Eixão e o Morro dos Cavalos, em Palhoça. A principal intervenção prevista é a construção de um túnel duplo, considerada uma solução histórica para aumentar a segurança e a fluidez do tráfego em uma das regiões mais movimentadas do Estado.
O acordo foi assinado no fim de junho, após o encerramento das negociações para a prorrogação da atual concessão da BR-101 Norte. Como não houve consenso entre o Governo Federal, a ANTT e a concessionária sobre a repactuação do contrato, foi elaborado um novo modelo para viabilizar investimentos estimados em até R$ 15 bilhões em rodovias do Paraná e de Santa Catarina.
A primeira fase do protocolo concentra esforços em um segmento de aproximadamente 67 quilômetros da BR-101, entre os quilômetros 177 e 244. O trecho inclui o chamado Eixão, na Grande Florianópolis, e a Travessia do Morro dos Cavalos, considerada um dos principais pontos críticos da rodovia devido ao intenso fluxo de veículos, histórico de acidentes e frequentes congestionamentos.
A proposta prevê que esse trecho seja transferido da atual concessão da BR-101 Norte para o contrato administrado pela Via Costeira, responsável pela BR-101 Sul. Para isso, será necessária a assinatura de aditivos contratuais, além da realização de estudos técnicos, financeiros e regulatórios. Em um primeiro momento, a concessionária ficará responsável pela conclusão dos projetos executivos, especialmente o do túnel do Morro dos Cavalos. Somente depois ocorrerá a incorporação definitiva do trecho ao novo contrato.
O projeto prevê a construção de um sistema de túneis com aproximadamente 2,2 quilômetros de extensão, além de novas estruturas viárias que deverão eliminar um dos maiores gargalos logísticos do Sul do país. Antes do início das obras, porém, ainda será necessário concluir a atualização do licenciamento ambiental junto ao Ibama, realizar audiências públicas, obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e definir o impacto financeiro da mudança, incluindo possíveis alterações na cobrança de pedágio, que poderá adotar o sistema eletrônico de livre passagem (free flow).
Além da primeira etapa, o protocolo prevê outras três frentes de atuação. Entre elas estão a definição das obras vinculadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das multas aplicadas à concessionária, investimentos estimados em até R$ 4 bilhões para ampliar a capacidade dos trechos mais críticos da BR-101 e um novo acordo para modernização dos contratos de concessão, que poderá elevar o volume total de investimentos para cerca de R$ 15 bilhões.
Caso todas as etapas sejam concluídas, Santa Catarina poderá finalmente avançar em uma das obras mais aguardadas das últimas décadas, considerada estratégica para a segurança viária, a logística e o desenvolvimento econômico do Estado.
