Ex-presidente cumprirá pena de 8 anos e 10 meses em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena de 8 anos e 10 meses em prisão domiciliar. A decisão foi tomada por razões humanitárias, considerando a idade avançada de Collor, 75 anos, e problemas de saúde como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, no âmbito da Operação Lava Jato. Após esgotadas as possibilidades de recurso, sua prisão foi determinada em abril de 2025.
Inicialmente detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Collor foi transferido para sua residência, uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões na capital alagoana. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas, exceto de advogados, equipe médica e familiares autorizados pelo STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à prisão domiciliar, reconhecendo a gravidade das condições de saúde do ex-presidente. Moraes destacou que a medida busca compatibilizar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal.
Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, em 1989, e sofreu impeachment em 1992 por denúncias de corrupção. Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
