Projeto amplia punições para crimes patrimoniais, inclui furto de celular e animal doméstico e retorna à Câmara para nova análise
O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação no país. A proposta modifica o Código Penal Brasileiro e cria novas qualificações para delitos cada vez mais frequentes na rotina da população.
Relatado pelo senador Efraim Filho, o texto altera o Projeto de Lei 3.780/2023, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri. Como houve mudanças relevantes na proposta original, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para furto simples, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão, além de multa.
A proposta também cria novas qualificações para o furto de celulares, computadores e tablets, com penas de 2 a 6 anos de reclusão, reconhecendo a importância desses dispositivos na vida cotidiana.
O texto inclui ainda punições específicas para furto de animal doméstico, animal de produção e arma de fogo, com penas que podem chegar a 10 anos de prisão.
Já no caso de roubo, a pena mínima aumenta de 4 para 5 anos de reclusão, podendo ser ampliada quando o crime comprometer serviços públicos essenciais, como energia elétrica, telecomunicações ou transporte.
O projeto também endurece punições para latrocínio, cuja pena mínima passa de 20 para 24 anos, e aumenta a pena para receptação de produtos roubados, que passa para até 6 anos de prisão.
Durante o debate no plenário, senadores defenderam que a proposta responde à crescente preocupação da população com crimes patrimoniais. Parlamentares destacaram que dispositivos como celulares deixaram de ser apenas objetos de valor material, tornando-se ferramentas essenciais para trabalho, comunicação e acesso a serviços digitais.
Caso seja novamente aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá representar uma das principais atualizações recentes nas penas aplicadas a crimes contra o patrimônio no país.
