Medida aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina garante reforço na segurança de vítimas com medidas protetivas
A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica deu um novo passo em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.
A proposta foi votada durante sessão do programa itinerante realizada em Curitibanos e busca ampliar os mecanismos de defesa pessoal em situações de risco iminente.
De autoria do deputado Alex Brasil, o Projeto de Lei 792/2025 prevê que o Estado disponibilize o dispositivo a vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
O uso do spray será direcionado exclusivamente para situações envolvendo o agressor identificado na medida protetiva, funcionando como um recurso emergencial de proteção.
O texto também estabelece que mulheres com renda de até dois salários mínimos terão acesso gratuito ao equipamento, garantindo maior alcance social da iniciativa.
Além da entrega do dispositivo, o projeto determina que o Estado promova ações de orientação e treinamento, assegurando o uso correto e responsável do spray.
A execução ficará sob responsabilidade dos órgãos de segurança pública, que deverão acompanhar a distribuição e capacitação das beneficiárias.
A medida surge em meio a dados preocupantes relacionados à violência contra a mulher no estado.
De acordo com o Observatório da Violência Contra a Mulher da Alesc, 52 feminicídios foram registrados em 2025.
Já nos primeiros meses de 2026, o número de casos segue em crescimento, reforçando a necessidade de políticas públicas mais eficazes.
Casos recentes, como o de uma jovem de 29 anos morta pelo ex-companheiro em Camboriú, evidenciam a gravidade do cenário.
Para o autor do projeto, a proposta representa mais uma ferramenta de proteção e pode ajudar a prevenir tragédias.
Agora, o texto segue para sanção do governo estadual.
