Legislação busca garantir segurança em espaços públicos e prevê penalidades maiores nas proximidades de escolas
Uma nova legislação em vigor no município de São José, na Grande Florianópolis, estabelece punições para tutores ou responsáveis por cães que forem encontrados soltos em ruas, praças e outros espaços públicos da cidade.
A medida está prevista na Lei nº 6.555, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho, e determina que os animais devem circular em locais públicos sempre acompanhados e com algum tipo de contenção, como guia ou coleira.
A norma foi criada com o objetivo de aumentar a segurança da população e incentivar a responsabilidade dos donos de animais, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas.
Um dos pontos de atenção da lei são as regiões próximas a escolas, creches e centros de educação infantil da rede municipal, onde o risco de acidentes pode ser maior.
De acordo com a legislação, quando um cão for encontrado solto em áreas públicas com menor movimento, a infração será considerada leve.
Nesses casos, o responsável poderá receber uma multa equivalente a duas Unidades de Referência Municipal (URMs), valor que atualmente corresponde a cerca de R$ 550,82.
Já quando o animal estiver circulando nas proximidades de unidades escolares, a infração passa a ser classificada como grave.
A penalidade sobe para três URMs, o que pode representar uma multa de aproximadamente R$ 826,23.
A lei também prevê punições mais rígidas em caso de reincidência.
Se o tutor voltar a cometer a mesma infração, a multa poderá ser aplicada em dobro e o animal poderá ser recolhido pelas autoridades responsáveis.
A fiscalização será realizada por órgãos municipais, com apoio da Guarda Municipal, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA).
A nova regra já está em vigor, e o município ainda deverá regulamentar detalhes da aplicação da lei nos próximos meses.
