Santa Catarina divulga calendário do IPVA 2026 com manutenção de alíquotas e novas regras de isenção

Contribuintes têm opções de pagamento, PIX e nova isenção para veículos com 20 anos ou mais

O Governo de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2026, mantendo a política de não aumento de alíquotas e estabelecendo novas regras que impactam diretamente contribuintes em todo o estado. As alíquotas para o próximo ano permanecem em 2% para carros e utilitários e 1% para motocicletas, veículos de carga/passageiros e veículos de locação, posicionando o imposto catarinense entre os mais baixos do Brasil.

Uma das principais novidades para 2026 é a isenção automática do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, conforme determinação da Emenda Constitucional 137/2025, promulgada em dezembro. A regra estará valendo a partir do próximo ano, e ônibus, micro-ônibus e caminhões ficam excluídos dessa dispensa tributária. Estima-se que cerca de 950 mil veículos deixem de pagar o imposto com a nova norma, impactando em cerca de R$ 180 milhões na arrecadação estadual.

A base de cálculo do IPVA considera o valor de mercado do veículo, conforme tabela Fipe, e segue os parâmetros definidos pela legislação estadual. Atualmente, o estado conta com cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, dos quais cerca de 4,2 milhões são tributáveis.

Além das datas de vencimento tradicionais, os contribuintes em Santa Catarina podem quitar o imposto de três maneiras diferentes: em cota única até o final do mês correspondente ao número final da placa, em parcelamento sem juros em três vezes, ou em até 12 parcelas no cartão de crédito, via empresa credenciada, com custos financeiros associados.

Outra facilidade consolidada para 2026 é o pagamento via PIX, disponível desde agosto de 2025. Basta acessar o código QR presente no boleto para efetuar a quitação, tornando o processo mais rápido e acessível para os motoristas.

O governo também mantém isenção para motocicletas de até 200 cilindradas (incluindo ciclomotores elétricos), desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior.

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autista, bem como seus responsáveis legais, continuam com direito à isenção, desde que comprovada a destinação do veículo para uso da pessoa com deficiência. Outras categorias com imunidade tributária incluem táxis, veículos de consulados, instituições religiosas, educacionais ou de assistência social, e partidos políticos.

Com a previsão de arrecadar R$ 4,7 bilhões em 2026, Santa Catarina projeta um crescimento de cerca de 6% na arrecadação total de IPVA, em comparação com 2025, cuja arrecadação chegou a pouco mais de R$ 4,5 bilhões.

A seguir, o calendário completo de pagamento do IPVA 2026 em Santa Catarina para veículos usados (em conformidade com o final da placa):