Atualização cadastral deve ser feita até 16 de outubro e prepara os registros dos consumidores para as novas exigências fiscais do setor de saneamento.
O SAMAE de Porto Belo iniciou um recadastramento dos consumidores que possuem ligações ativas de água no município. A atualização deve ser feita até 16 de outubro e tem como objetivo corrigir informações cadastrais e adequar os registros às novas exigências fiscais.
A autarquia explica que o levantamento também é necessário devido ao longo período sem um recadastramento geral e às inconsistências encontradas nos dados de proprietários, titulares das ligações e respectivas matrículas dos imóveis.
A mudança ganha importância com a Reforma Tributária, que estabelece um novo modelo para a documentação fiscal dos serviços de água e saneamento. A conta de água passará a seguir o padrão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), documento fiscal eletrônico de modelo nacional.
Por isso, manter corretamente identificado o titular de cada ligação é fundamental para que os futuros documentos fiscais sejam emitidos com os dados adequados e para evitar problemas aos consumidores.
O SAMAE orienta que o recadastramento seja realizado, preferencialmente, pelo e-mail cadastro.samae@portobelo.sc.gov.br. Também é possível fazer a atualização presencialmente no Setor Comercial da autarquia, na Rua Nena Trevizan, no Centro de Porto Belo.
Para atualizar o cadastro, o usuário deve apresentar ou encaminhar o espelho do IPTU ou a matrícula atualizada do imóvel, documento oficial com foto e CPF do titular da ligação.
Quando o procedimento for realizado por outra pessoa, também será necessário apresentar procuração autorizando a alteração cadastral, acompanhada dos documentos do procurador.
A autarquia chama atenção ainda para os imóveis alugados. Nesses casos, os proprietários devem ser comunicados sobre a necessidade de atualização, já que os dados do titular da ligação precisam estar corretos no sistema.
O SAMAE recomenda que os consumidores não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando concentração de atendimento e possíveis transtornos.
Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar o Setor Comercial para receber orientações sobre a documentação e o processo de atualização cadastral.
