Medida entra em vigor em 21/11/2025 e usará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como referência
A partir de 21 de novembro de 2025, será exigido cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios junto ao INSS, segundo norma que prolonga a implementação do Decreto nº 12.561, em execução da Lei nº 15.077. A medida visa reforçar a segurança, evitar fraudes e garantir que os recursos previdenciários sejam destinados somente a quem tem direito, utilizando a biometria como forma de validação.
Para os segurados que já recebem benefícios, a transição será gradual, sem bloqueio automático dos pagamentos. O INSS informou que aqueles que necessitarem atualizar seus dados biométricos serão notificados individualmente com antecedência para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem interrupção do benefício.
Alguns grupos ficarão temporariamente dispensados da exigência, como pessoas com mais de 80 anos, com dificuldades de mobilidade por questões de saúde, moradores de áreas remotas atendidas por programas especiais, refugiados e residentes no exterior. A dispensa também se estenderá até abril de 2026 para quem requerer salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma prevê que, a partir de 1º de maio de 2026, novos requerentes sem qualquer registro biométrico nos documentos aceitos precisarão emitir a CIN para seguir com o pedido. A partir de 1º de janeiro de 2028, essa carteira passará a ser o único documento biométrico aceito para concessão, revisão e manutenção dos benefícios.
O governo federal ressalta que a implementação ocorrerá com ampla divulgação e sem cobrança de pressa: serão utilizadas bases já existentes — como da CNH, Título de Eleitor e a própria CIN — para evitar dificuldades no processo.
Além disso, para pessoas que não possuem impressões digitais, a regulamentação prevê a possibilidade de uso de biometria facial como alternativa.
A medida integra uma estratégia mais ampla de transformação digital no Brasil, promovendo modernização e proteção em programas sociais. O objetivo é garantir que o benefício chegue a quem de fato precisa, ao mesmo tempo em que se fortalece a integridade do sistema previdenciário.
