Comícios e debates encerram hoje, mas TSE mantém direito a comunicados até o dia da votação
Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, conforme estabelecido pela Lei das Eleições e o Código Eleitoral. As emissoras, que veiculam o horário eleitoral desde o início oficial da campanha, agora se preparam para o período de silêncio que antecede o pleito de domingo, 6 de outubro. Hoje também marca o fim dos comícios e do uso de aparelhos de som para promover campanhas, com exceção dos comícios de encerramento autorizados pela Justiça Eleitoral.
Além do fim da propaganda, os debates entre candidatos nas emissoras também se encerram hoje. No entanto, a Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que esses debates sejam estendidos até as 7h da manhã de sexta-feira (4), no caso do primeiro turno.
Nos últimos dias antes da eleição, o TSE reforça medidas para garantir a transparência e segurança do pleito. A partir desta quinta-feira, o Tribunal poderá requisitar até dez minutos diários das emissoras de rádio e televisão para divulgar comunicados e instruções ao eleitorado, conforme previsto no Artigo 46 da mesma resolução. Esse tempo pode ser dividido com os tribunais regionais eleitorais, garantindo que a população receba orientações sobre o processo eleitoral, incluindo detalhes sobre locais de votação, medidas de segurança sanitária, e instruções sobre o uso correto da urna eletrônica.
Ainda dentro das prerrogativas da Justiça Eleitoral, até a próxima segunda-feira (7), juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto para proteger eleitores que sejam coagidos ou intimidados de qualquer maneira, seja antes ou após a votação. A medida visa garantir o livre exercício do direito de votar, sem interferências.
O ciclo de propagandas no rádio e TV, que começou no final de agosto, foi marcado por debates calorosos, propostas e enfrentamentos entre os candidatos que agora aguardam a decisão final nas urnas.
*Com informações do TSE
